A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) divulgou novas notas técnicas relacionadas à implementação do modelo de Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos.
As atualizações foram publicadas em 2 de março de 2026 e incluem ajustes estruturais que servirão de base para a futura operacionalização do modelo previsto na Reforma Tributária.
Atualizações publicadas
Entre os documentos divulgados estão:
Informe Técnico 2026.001
Pacotes de Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.01
As atualizações contemplam a criação de um novo grupo de informações destinado à vinculação de pagamentos, além da implementação de eventos específicos para:
- vinculação do pagamento ao documento fiscal eletrônico
- cancelamento da vinculação do pagamento
As mudanças se aplicam a diferentes tipos de documentos fiscais eletrônicos, entre eles:
- NFCom
- NF3e
- NFAg
- NFGas
- CTe
- BPe
Mudanças ainda não são obrigatórias
Apesar da inclusão dos novos campos nas notas técnicas, não há exigência de utilização dessas informações em 2026 no ambiente de produção das empresas.
Segundo o Encat, as alterações possuem caráter exclusivamente preparatório, permitindo que administrações tributárias, empresas emissoras de documentos fiscais e desenvolvedores de sistemas possam iniciar o planejamento e os testes necessários para adaptação ao novo modelo.
Obrigatoriedade será definida posteriormente
A implementação obrigatória das informações relacionadas ao Split Payment dependerá de regulamentação futura.
As datas de exigência no ambiente de produção serão estabelecidas posteriormente por meio de atos normativos a serem publicados em conjunto pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal.
Acesse o conteúdo do IF: https://www.reformatributaria.com/wp-content/uploads/2026/03/IT-2026.001-v.1.00-Tabelas-de-Meios-de-Pagamento-para-Vinculacao-com-o-Split-1.pdf?
Redação Portal Educação
Conteúdo adaptado com informações do Portal da Reforma
