Entenda como cadastrar a sua empresa na junta comercial

20 de julho de 2023 • 8 min de leitura
A junta comercial trata-se de um órgão administrativo estadual com o objetivo de validar a abertura de novas empresas.

Vale destacar que sem o registro na junta, não é possível obter o CNPJ para funcionar regularmente o negócio e fazer o contrato social.


Para fazer o registro de um negócio na junta, é necessário ter todos os documentos em mãos e contar com a ajuda de um contador.

Abertura de empresas



Além de ser responsável pela abertura das empresas e pelo armazenamento de todos os registros referentes às atividades empresariais, a junta comercial também desempenha outras atividades:

  • Viabilizar alterações nos dados das empresas;

  • Pesquisas a disponibilidade da razão social e restrições;

  • Fornecer os dados para a população consultar as empresas que contém registro.


Um ponto a ser destacado é que para cada estado há uma junta comercial e é neste órgão que se consegue o Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), uma numeração que atesta a legalidade do negócio.

Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) , todos os negócios necessitam de um registro na junta, entre eles:

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Empresário Individual;

  • Sociedades Empresárias e Anônimas;

  • Consórcios;

  • Cooperativas.


Documentos para registro na junta comercial



Para que o empresário possa registrar a sua empresa na junta comercial, é preciso definir a atividade do negócio conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , informar a localização da sede física e elaborar o contrato social.

Além disso, também é interessante registrar o nome e a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Feito todos esses passos, para concluir o processo de abertura do seu negócio na junta, deve-se estar com os seguintes documentos em mãos:

  • Duas cópias autenticadas do documento de identidade, CPF e comprovante de endereço de no máximo 90 dias do titular e dos sócios;

  • Capa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), documento que pode ser obtido com a prefeitura e que atesta que a sede do negócio está em dia com este tributo;

  • Três vias do contrato social ou requerimento de Empresário Individual;

  • Uma via da Ficha de Cadastro Nacional.


Além desses documentos, o empresário precisa preencher o Requerimento Padrão entregue pela junta, pagar as taxas solicitadas e aguardar a aprovação.

Quando a junta comercial aprovar o registro, o empresário receberá o NIRE e com essa numeração poderá providenciar o CNPJ.

Registro da junta comercial


Para fazer o registro de um negócio na junta comercial, o empresário pode optar por dois caminhos, seja ele presencial, seja ele online.

Para registrar presencialmente a empresa na junta, basta dirigir-se ao órgão levando toda a documentação necessária.

O tempo de aprovação do registro pode variar entre 7 e 10 dias, a depender do local, e o atendimento precisa ser agendado pela internet.

No registro online da empresa junta, é necessário verificar se o órgão do município oferece este serviço.

Além da documentação solicitada, é necessário ter um certificado digital.

Vale destacar que o tempo de aprovação costuma ser o mesmo do presencial, no entanto, neste caso, não é necessário sair de casa, tornando o processo mais prático e barato.

 

 

 

Com informações do Conta Azul Blog

 

 

 

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