Representantes do setor produtivo e frentes parlamentares ligadas ao comércio e ao empreendedorismo divulgaram manifesto solicitando a revogação da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera as condições para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.

A norma, prevista para entrar em vigor em 1º de março, estabelece que o trabalho nessas datas dependerá de negociação coletiva e do cumprimento da legislação municipal aplicável.

Setor produtivo aponta aumento de burocracia

O posicionamento foi assinado por entidades empresariais e parlamentares que defendem que a medida pode gerar impactos operacionais para empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços.

Segundo o manifesto, a exigência de acordos coletivos prévios tende a ampliar a burocracia e reduzir a flexibilidade das atividades econômicas, podendo afetar custos operacionais e a geração de empregos.

As entidades também sustentam que o funcionamento em feriados representa parcela relevante do faturamento para micro e pequenas empresas, além de contribuir para a renda adicional de trabalhadores que atuam em escalas nesses períodos.

Debate deve ocorrer no Congresso, defendem entidades

O documento argumenta que mudanças estruturais nas regras trabalhistas deveriam ser discutidas no âmbito legislativo federal. Nesse contexto, o manifesto menciona projetos de lei em tramitação que tratam da regulamentação permanente do trabalho aos domingos e feriados.

A proposta defendida pelas frentes parlamentares busca estabelecer regras nacionais mais uniformes, com previsibilidade jurídica para empresas e trabalhadores.

Impactos econômicos e operacionais em discussão

De acordo com os signatários, a nova exigência pode afetar principalmente cidades com forte atividade turística e estabelecimentos que dependem do movimento em datas comemorativas e feriados prolongados.

O texto também aponta possíveis reflexos para consumidores, diante da eventual redução do horário de funcionamento do comércio em determinadas localidades.

O que prevê a Portaria nº 3.665/2023

A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego determina que o funcionamento do comércio em domingos e feriados passe a depender de autorização por convenção coletiva, além do respeito às normas municipais vigentes.

A medida reacendeu o debate entre representantes do setor econômico e autoridades públicas sobre o equilíbrio entre proteção trabalhista e liberdade de operação das empresas.

Redação Portal Educação

Conteúdo com informações Portal Contábeis