O preenchimento correto do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) em notas fiscais é muito mais do que uma formalidade: ele impacta diretamente a tributação, a logística e até a saúde financeira das empresas. Apesar de sua obrigatoriedade em todas as operações com mercadorias, o tema ainda gera dúvidas entre empresários e profissionais da contabilidade.

O que é o NCM?

Trata-se de um código numérico de oito dígitos, criado para padronizar a identificação de produtos no comércio nacional e internacional. Seu uso é obrigatório desde 1995 pelos países do Mercosul e segue as regras do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), adotado por mais de 190 países.

Os seis primeiros dígitos pertencem ao sistema internacional; os dois últimos são definidos pelo Mercosul. Com isso, o código facilita o controle fiscal, aduaneiro e tributário, especialmente na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e).

Como funciona a estrutura do código?

O NCM é formado por partes que representam as características do produto:

• Capítulo (2 primeiros dígitos): categoria geral do produto
• Posição (3º e 4º dígitos): tipo de produto
• Subposição (5º e 6º dígitos): subcategoria
• Item (7º dígito): classificação mais específica
• Subitem (8º dígito): detalhamento final

Exemplo:

8703.21.00 refere-se a automóveis com motor de até 1.000 cm³.

Por que o NCM é tão importante?

Além de ser exigido pela Receita Federal, o código influencia:

• Aplicação correta de tributos (ICMS, IPI, PIS, Cofins)
• Concessão de benefícios fiscais
• Substituição tributária
• Classificação em operações de importação e exportação
• Gestão eficiente de estoque

Os riscos de um NCM incorreto

Erros na classificação podem gerar grandes dores de cabeça, como:

• Rejeição da nota fiscal pelo sistema da Sefaz
• Multas que podem chegar a 1% do valor da operação
• Perda de incentivos fiscais
• Retenção da mercadoria na alfândega
• Fiscalizações e autuações pelo Fisco

A Receita Federal alerta que erros no NCM estão entre os principais motivos de autuações em operações internacionais.

Onde encontrar o NCM correto?

A consulta pode ser feita no sistema Classif, disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). Também é possível buscar orientação junto à Receita Federal, por meio da COANA (Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro).

NCM e Substituição Tributária: qual a ligação?

O NCM é um dos critérios usados para definir se um produto está sujeito à substituição tributária. Quando preenchido incorretamente, a empresa pode:

• Pagar imposto indevido
• Deixar de pagar um tributo obrigatório
• Ser autuada por erro ou omissão
• NCM além do Fisco: gestão de estoque

Empresas com grande volume de mercadorias também se beneficiam da correta classificação, pois o NCM facilita:

• Organização e controle do estoque
• Agrupamento de itens por categoria
• Geração de relatórios gerenciais
• Redução de custos operacionais

E se o NCM estiver errado

Neste caso, recomenda-se:

• Emitir uma carta de correção eletrônica (CC-e) ou cancelar a nota
• Ajustar o recolhimento de tributos, se necessário
• Corrigir o cadastro do produto no sistema interno
• Revisar periodicamente a tabela de NCMs utilizados

Manter a correta aplicação do NCM é uma responsabilidade compartilhada entre contadores, analistas fiscais e empresários. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de um elemento estratégico para manter a empresa em dia com o Fisco, com segurança e competitividade.

Fonte:

Conteúdo adaptado a partir de informações do Portal Contábeis.