A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara foi palco de críticas severas do empresariado às propostas de redução da jornada (PECs 221/19 e 8/25). Para entidades como Fecomércio e Fiesp, o Brasil enfrenta um gap de competitividade de 24,1% em relação aos produtos importados, e o fim da escala 6x1, sem compensações, poderia elevar o Custo Brasil, hoje estimado em R$ 1,5 trilhão.

Os Argumentos do Setor Empresarial

• Produtividade vs. Jornada: Representantes patronais argumentam que a redução de horas só é viável se houver aumento de produtividade, o que esbarra na baixa qualidade do ensino básico e no alto endividamento público.
• Intervenção Estatal: Associações comerciais defendem que a jornada deve ser decidida em acordos coletivos e convenções, e não por imposição legal (Estado).
• Diferencial Tributário: A carga tributária brasileira atinge 32,5% do PIB, contra 26,5% de países parceiros, o que encarece a manutenção de postos de trabalho formais.

A Visão dos Trabalhadores e do Governo

Em seminário na Paraíba, o tom foi oposto. Centralizados no Programa "Câmara pelo Brasil", sindicalistas e o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçaram que a mudança é uma questão de proteção social:

• Saúde Mental: O fim da jornada exaustiva é visto como essencial para reduzir o adoecimento no local de trabalho.
• Impacto de Gênero: Com 40 milhões de lares chefiados por mulheres, a jornada reduzida facilitaria a gestão da vida familiar e do cuidado.
• Viabilidade Econômica: O Ministério do Trabalho afirma que a economia brasileira está preparada para absorver a mudança sem gerar desequilíbrios.

Cronograma de Votação (Maio/2026)

O relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), confirmou o ritmo acelerado para levar o texto ao Plenário ainda este mês. A meta é consolidar uma proposta que garanta a jornada de 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 sem redução salarial.

O Impacto para a Gestão Contábil e RH

Caso as PECs sejam aprovadas neste mês, os escritórios de contabilidade e departamentos de RH enfrentarão um dos maiores desafios operacionais da década:

Recálculo de Custos: Será necessário simular o impacto no custo unitário do trabalho para empresas que operam 24/7 (como varejo e hotelaria).

• Planejamento de Turnos: A transição exigirá a criação de novas escalas de revezamento para manter a operação sem exceder as 40 horas semanais.
• Negociação Sindical: O papel do consultor será vital para mediar acordos que utilizem as novas regras de forma a minimizar o impacto financeiro imediato.

Redação Portal Educação - Com informações da Agência Câmara de Notícias.