A Receita Federal disponibilizou a versão atualizada do Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD), trazendo ajustes técnicos e orientações revisadas para os profissionais responsáveis pela entrega da obrigação acessória.

Além da atualização do manual, foi informado que o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD, versão 10.3.4, tem previsão de publicação a partir de 19 de janeiro de 2026. A nova versão do programa será necessária para adequação às orientações mais recentes do Sped Contábil.

Novo formato de CNPJ passa a ser aceito na ECD

A principal novidade apresentada no manual atualizado é a possibilidade de transmissão da ECD utilizando o CNPJ em formato alfanumérico, aplicável às empresas que já tenham sido enquadradas nesse novo padrão cadastral.

Com a mudança, a ECD passa a admitir registros contábeis vinculados ao novo modelo de identificação empresarial, acompanhando a modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica promovida pela Receita Federal.

Sem impacto para escrituração de 2025

De acordo com as orientações oficiais, as atualizações não geram impactos para contribuintes que já transmitiram ou que estejam em fase de preparação da ECD referente ao ano-calendário de 2025.

Ou seja, não há necessidade de retificação ou adequação adicional para escriturações já concluídas ou em andamento dentro das regras anteriormente vigentes.

Atenção às próximas versões do PGE

A recomendação aos profissionais da contabilidade é acompanhar a liberação do PGE ECD versão 10.3.4, uma vez que futuras transmissões deverão observar as orientações consolidadas no manual atualizado, especialmente nos casos que envolvam empresas com CNPJ alfanumérico.

A atualização do manual reforça o alinhamento do Sped Contábil às mudanças cadastrais e tecnológicas em curso, sem alterar a lógica da escrituração ou os critérios já conhecidos pelos profissionais da área.

Redação Portal Educação

Com informações adaptadas da Comunicação FENACON