Implantação do item 3.1 da Nota Técnica nº 05/2025 começa em novembro

O eSocial divulgou nesta quinta-feira (9) novas atualizações referentes à Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que traz uma série de ajustes nos leiautes da versão S-1.3 do sistema. As alterações buscam aperfeiçoar a consistência das informações transmitidas e ajustar regras de validação ligadas às rubricas e eventos de remuneração.

Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de criar rubricas de desconto antes do início do eConsignado, além de aprimoramentos na clareza das origens e restrições de campos específicos. Essas atualizações têm o objetivo de reduzir inconsistências e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias por parte dos empregadores.

A Nota Técnica também inclui a nova regra REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO, aplicada aos eventos S-1202 (Remuneração de servidor estatutário) e S-1207 (Benefícios previdenciários – RPPS), que estabelece que o eConsignado não se aplica a esses eventos.

Cronograma de implantação

03 de novembro de 2025 – Disponibilização em ambiente de produção restrita (testes);

24 de novembro de 2025 – Entrada em produção oficial.

As atualizações reforçam o compromisso do Comitê Gestor do eSocial com a evolução contínua do sistema, promovendo maior padronização, segurança e integridade das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias enviadas pelos empregadores.

Por Portal Educação – com informações da Comunicação FENACON