O sistema eSocial implementou em produção as alterações nas alíquotas de contribuição previdenciária e GILRAT. A mudança é reflexo da nova política de revisão de benefícios fiscais da União, que promoveu um ajuste "para cima" nos encargos de setores e entes que antes gozavam de desonerações maiores.
O que muda na competência 04/2026?
Embora a aplicação seja automática pelo sistema, é fundamental que o departamento pessoal e o produtor rural confiram os valores para fins de provisão financeira.
Descrição da Contribuição Alíquota Anterior Nova Alíquota (04/2026)
- Municípios (Lei 14.973/2024) 16,0% 16,4%
- Produção Rural PF (Previdenciária) 1,2% 1,32%
- Produção Rural PF (GILRAT) 0,1% 0,11%
Pontos de atenção para os empregadores
Automação do Sistema: A Receita Federal confirmou que não é necessária qualquer ação manual dos empregadores nos eventos de tabela. O eSocial aplicará os novos índices diretamente no fechamento da competência de abril de 2026.
Produção Rural Pessoa Física: O aumento incide sobre a comercialização da produção. Fique atento ao emitir as notas fiscais de venda, pois o valor retido ou recolhido pelo adquirente sofrerá esse reajuste de 10% sobre a alíquota base.
Ambiente de Testes: Para empresas ou municípios que desejam validar o impacto antes do fechamento oficial, o ambiente de Produção Restrita já permite simulações com as novas faixas.
Histórico de Escalonamento (Municípios)
Vale lembrar que os municípios enquadrados na Lei 14.973/2024 vêm passando por um aumento gradual. No ambiente de teste, o escalonamento seguiu a lógica:
- Jan a Mar/2024: 8%
- Abr a Jun/2024: 12%
- Jul a Set/2024: 16%
- Out a Dez/2024 (e agora 2026): 16,4%
Recomendação Técnica
A Receita Federal disponibilizou um guia de "Perguntas e Respostas" específico sobre a LC 224/2025. É recomendável a leitura para entender o critério de "concessão e redução de incentivos" que deu origem a este ajuste, especialmente se houver questionamentos por parte dos órgãos públicos municipais.
Redação Portal Educação – com informações do Portal eSocial
