O eSocial passa a aplicar, a partir desta terça-feira, 29 de setembro de 2026, novas regras para os eventos S-2410 e S-2416, que registram informações relacionadas a benefícios de entes públicos.

As mudanças estão previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, em sua versão revisada, publicada em 24 de setembro. A atualização busca adequar algumas validações do sistema a situações específicas envolvendo transferência de benefícios e alteração de CPF.

O que muda no evento S-2410

Uma das alterações está relacionada ao grupo {instPenMorte}. A partir da implantação, esse grupo deixa de ser obrigatório em duas situações: quando houver transferência do benefício para outro órgão ou quando ocorrer mudança de CPF.

Também houve ajuste na validação do campo {dtIniBeneficio}. A nova regra permite o registro de benefícios transferidos que tiveram início antes do período em que os eventos não periódicos passaram a ser obrigatórios para o respectivo ente público no eSocial.

Alteração também no S-2416

O campo {tpBeneficio}, utilizado nos eventos S-2410 e S-2416, também teve sua validação modificada.

Com a atualização, passa a ser permitido utilizar um código pertencente ao grupo [08] da Tabela 25 nas situações de transferência de benefício para outro órgão ou de mudança de CPF.

Quando as regras passam a valer?

Segundo o cronograma definido na Nota Técnica, as alterações foram disponibilizadas inicialmente no ambiente de produção restrita em 25 de setembro. A entrada nos ambientes de produção ocorre em 29 de setembro de 2026.

Nesta etapa, não está prevista alteração nos esquemas XSD dos eventos.

As mudanças fazem parte da série de atualizações promovidas pela Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026. O documento revisado também contempla outros ajustes relacionados aos leiautes do eSocial, cuja implantação está distribuída em diferentes períodos.

Para profissionais que atuam com folha de pagamento, departamento pessoal e administração pública, acompanhar as versões mais recentes das notas técnicas e os respectivos cronogramas é importante para adequar os procedimentos e evitar inconsistências no envio das informações ao eSocial.

Redação Portal Educação

Fonte: Fenacon, com informações da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada), publicada em 24 de setembro de 2026.