Alterações nos eventos S-2410 e S-2416 entram em produção nesta terça-feira (29), com novas validações para situações específicas de transferência e mudança de CPF.

O eSocial passa a aplicar nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, novas regras para o envio de informações sobre benefícios de entes públicos. A mudança alcança os eventos S-2410 e S-2416 e decorre da revisão da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, publicada em 24 de setembro.

A atualização foi previamente disponibilizada no ambiente de produção restrita em 25 de setembro e agora chega ao ambiente de produção. Nesta fase, não há alteração nos esquemas XSD utilizados pelo sistema.

As mudanças concentram-se principalmente nas regras de preenchimento e validação de determinados campos, contemplando situações como transferência de benefícios para outro órgão, alteração de CPF e registro de benefícios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público.

Evento S-2410 recebe ajustes em três situações

No S-2410, uma das mudanças está relacionada ao grupo {instPenMorte}. A nova regra dispensa o preenchimento desse grupo quando a operação envolver transferência do benefício para outro órgão ou alteração do CPF.

Também foi revista a validação da alínea “c” do campo {dtIniBeneficio}. A modificação permite registrar uma transferência de benefício que tenha sido iniciada antes do período em que os eventos não periódicos se tornaram obrigatórios para determinado ente público no eSocial.

A alteração busca contemplar, portanto, situações de transferência vinculadas a benefícios cuja origem é anterior ao início da obrigatoriedade desses eventos.

Campo de tipo de benefício passa por nova validação

Outra mudança envolve o campo {tpBeneficio}, presente nos eventos S-2410 e S-2416. A regra atualizada passa a admitir código do grupo [08] da Tabela 25 quando ocorrer transferência do benefício para outro órgão ou mudança de CPF.

No S-2410, portanto, a atualização reúne modificações relacionadas ao grupo {instPenMorte}, ao campo {dtIniBeneficio} e à validação do {tpBeneficio}. No S-2416, a mudança prevista para esta etapa está concentrada no {tpBeneficio}.

Para as empresas e órgãos responsáveis pelo envio das informações, a atualização exige atenção às regras de validação aplicáveis a cada evento, especialmente nas operações que envolvem transferência ou alteração cadastral.

Cronograma do eSocial prevê novas implantações

A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, em sua versão revisada, também apresenta outras mudanças que serão disponibilizadas gradualmente. O cronograma prevê novas etapas de implantação em 26 de outubro, 23 de novembro e 14 de dezembro de 2026, além de uma etapa programada para 18 de janeiro de 2027.

As próximas fases abrangem diferentes eventos, tabelas, campos e regras de validação. Entre as alterações previstas para novembro estão, por exemplo, mudanças envolvendo CPF de dependentes, com validação junto à base da Receita Federal do Brasil (RFB), além de ajustes relacionados às informações de jornada dos eventos S-2200 e S-2206.

A documentação técnica do eSocial reúne o calendário completo e especifica os eventos e regras correspondentes a cada etapa. Por isso, os responsáveis pelos envios devem acompanhar as datas de implantação para adequar os procedimentos e sistemas utilizados na transmissão das informações.

Redação Portal Educação – com informações da documentação oficial do eSocial.