O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou novas orientações para empresas sobre a utilização das garantias no programa Crédito do Trabalhador. O comunicado, divulgado por meio do eSocial, apresenta procedimentos complementares para os casos de rescisão de empregados que possuem contratos ativos de crédito consignado vinculados à modalidade.

As orientações complementam as regras implementadas em 26 de junho, quando passou a ser permitida a utilização de parte das verbas rescisórias e do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito.

Atualização dos saldos exige atenção das empresas

Segundo o comunicado, parte dos contratos ativos ainda passa por atualização das informações de saldo devedor na Plataforma do Crédito do Trabalhador.

Enquanto esse processo é concluído, empregadores devem observar as orientações divulgadas pelo MTE para realizar corretamente os descontos incidentes sobre as verbas rescisórias.

Nos desligamentos ocorridos entre 26 de junho e 22 de julho de 2026, a parcela do empréstimo poderá ser descontada desde que exista remuneração disponível na rescisão, respeitando os critérios previstos na regulamentação.

Procedimentos permanecem os mesmos

As empresas continuam responsáveis por cumprir as etapas previstas para operacionalização do programa.

Entre elas estão:

• consultar os percentuais de garantia disponibilizados pelo trabalhador no Portal Emprega Brasil;
• registrar os descontos no eSocial;
• efetuar o recolhimento por meio da guia emitida pelo FGTS Digital.

Esses procedimentos permanecem alinhados às regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a nova etapa do Crédito do Trabalhador.

Rescisões já processadas não precisam ser refeitas

O comunicado também esclarece que as empresas que já concluíram os procedimentos relativos a desligamentos realizados após a implantação das novas regras não precisarão revisar ou refazer as operações executadas conforme a regulamentação vigente.

A orientação busca evitar retrabalho para departamentos pessoais, áreas de recursos humanos e escritórios de contabilidade.

Monitoramento continua sendo recomendado

Como a atualização das informações dos contratos ocorre de forma gradual, o Ministério recomenda que empregadores acompanhem os comunicados oficiais do eSocial e consultem regularmente o Portal Emprega Brasil antes da conclusão dos cálculos rescisórios.

O acompanhamento das atualizações ajuda a reduzir inconsistências operacionais e garante maior segurança na aplicação das regras relacionadas ao Crédito do Trabalhador.

Redação Portal Educação – com informações do eSocial e do Ministério do Trabalho e Emprego.