A partir desta quarta-feira (1º), o eSocial passou a realizar uma nova validação de informações relacionadas a empréstimos consignados, no contexto do Programa Crédito do Trabalhador. A atualização do sistema tem como objetivo garantir maior consistência e precisão nos dados enviados pelas empresas sobre os empréstimos contratados por trabalhadores da CLT.

Como funciona a validação

Com a mudança, sempre que forem enviados eventos de remuneração — S-1200, S-2299 e S-2399 — o eSocial verificará se o trabalhador possui contrato de empréstimo consignado com parcela prevista para o período informado. Para isso, o sistema cruzará os dados enviados nos campos Instituição Financeira (instFinanc) e Número do Contrato (nrDoc) com os registros internos.

Se houver divergência ou ausência de informação sobre o empréstimo, o empregador receberá um arquivo de retorno com advertência detalhando a inconsistência. Apesar do alerta, o evento de remuneração será aceito normalmente, garantindo que a declaração não seja prejudicada.

O retorno também fornecerá a lista completa dos contratos ativos do trabalhador naquele mês dentro da empresa, permitindo maior controle e conferência.

Testes no ambiente de produção restrita

Para simulações, empresas e sistemas de folha de pagamento devem criar uma base de dados específica, associando empréstimos consignados a cada trabalhador. No ambiente de produção efetivo, esses dados serão fornecidos pela Dataprev.

As empresas interessadas em testar a funcionalidade podem enviar informações por meio da API disponibilizada pelo eSocial, seguindo as instruções do manual técnico – Especificação técnica de recepção de lotes para empresas. É importante lembrar que qualquer reinício de dados de teste na Produção Restrita resultará na perda das informações inseridas.

Fonte: Portal Educação (com informações do eSocial)