O eSocial terá novas regras de validação para informações relacionadas a benefícios de entes públicos a partir de 29 de setembro de 2026.

As mudanças fazem parte do item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 e atingem os eventos S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início e S-2416 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Alteração.

Antes da entrada em produção, os ajustes estarão disponíveis no ambiente de produção restrita em 25 de setembro, permitindo a realização de testes.

A alteração não modifica os esquemas XSD nessa etapa. O principal impacto está nas condições e regras utilizadas pelo eSocial para validar as informações recebidas.

Quais situações passam a ter novas validações

As alterações foram direcionadas a situações específicas envolvendo benefícios administrados por entes públicos, principalmente:

• transferência de benefício para outro órgão;

• mudança do CPF do beneficiário;

• benefícios que tiveram início antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para determinado ente público.

O S-2410 é utilizado no cadastramento inicial do benefício, enquanto o S-2416 comunica alterações posteriores nas informações já cadastradas.

A mudança exige atenção principalmente dos órgãos públicos responsáveis pelo envio dos eventos e das empresas que desenvolvem ou mantêm os sistemas utilizados nessas transmissões.

Informações sobre pensão por morte terão preenchimento flexibilizado

Uma das mudanças está relacionada ao grupo {instPenMorte}, utilizado para informar dados do instituidor da pensão por morte.

Entre as informações desse grupo estão o CPF do instituidor, a data do óbito e o tipo de dependência do beneficiário.

Com a nova regra, o preenchimento desse grupo deixa de ser exigido em determinadas situações de transferência do benefício para outro órgão ou de mudança de CPF do beneficiário.

A identificação da situação continua sendo feita pelo campo {indSitBenef}, que permite distinguir benefícios concedidos pelo próprio órgão, transferidos de outro órgão ou relacionados à alteração do CPF do beneficiário.

Data de início do benefício também terá regra ajustada

O campo {dtIniBeneficio}, que informa a data de início do benefício, terá sua validação modificada.

O objetivo é permitir o envio de informações referentes a benefícios que começaram antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para determinado ente público, especialmente quando houver transferência.

O campo {cadIni} também participa dessa identificação, indicando se a data de início do benefício é anterior ao período de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o órgão.

A mudança, portanto, não elimina a necessidade de informar a data de início. O ajuste está na forma como o eSocial analisará essa informação diante das diferentes situações cadastrais.

Códigos de benefício terão validação específica

Outra alteração envolve o campo {tpBeneficio}, utilizado nos eventos S-2410 e S-2416 para identificar o tipo de benefício conforme a Tabela 25 do eSocial.

A nova validação permite a utilização de códigos do grupo [08] da tabela em situações relacionadas à transferência do benefício para outro órgão ou à mudança de CPF do beneficiário.

Os códigos da tabela não são alterados nessa etapa. O que muda é a regra de validação para sua utilização nos casos previstos pela nota técnica.

O período de produção restrita será uma oportunidade para os desenvolvedores e entes públicos verificarem como os sistemas respondem às novas validações antes da entrada oficial em produção.

Como não haverá alteração no XSD, a estrutura dos arquivos permanece a mesma. Mesmo assim, os sistemas precisam estar preparados para atender às novas regras de validação.

Quem precisa se preparar

Os entes públicos e fornecedores de sistemas devem revisar os processos relacionados aos eventos S-2410 e S-2416, principalmente quando houver:

• transferência de benefícios;
• alteração do CPF do beneficiário;
• benefícios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos;
• utilização dos códigos do grupo [08] da Tabela 25;
• informações referentes ao instituidor de pensão por morte.

Também é recomendável aproveitar a produção restrita para realizar testes e verificar as respostas retornadas pelo ambiente do eSocial.

A mudança prevista para 29 de setembro corresponde especificamente ao item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026. Outros ajustes previstos no documento possuem cronogramas próprios e não entram em produção nessa mesma data.

Redação Portal Educação

Fonte: eSocial – Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026.