O sistema eSocial publicou a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, trazendo ajustes nos leiautes da versão S-1.3 e promovendo atualizações que já começam a impactar o ambiente de produção ainda em fevereiro. As alterações fazem parte do processo contínuo de adequação do sistema às normas trabalhistas e previdenciárias mais recentes.

As mudanças estão sendo implementadas de forma gradual e terão novas etapas previstas até abril de 2026.

Atualizações começam a valer em fevereiro

Parte dos ajustes já foi disponibilizada no ambiente de produção restrita e deverá estar plenamente adequada no ambiente oficial de produção a partir de 24 de fevereiro de 2026.

• A atualização contempla revisões técnicas em:
• eventos periódicos;
• eventos não periódicos;
• eventos relacionados a processos trabalhistas;
• regras de validação do sistema.

Entre os principais pontos revisados estão validações envolvendo informações de óbito de trabalhadores, dados vinculados ao FGTS, enquadramentos de classificação tributária e registros relacionados a precatórios da Justiça Comum.

Objetivo é aprimorar consistência das informações

De acordo com o eSocial, os ajustes buscam aumentar a consistência das informações transmitidas e alinhar o sistema às exigências normativas recentes, incluindo disposições previstas na Portaria Consolidada MTE nº 1/2025.

Com a Nota Técnica, foram atualizados os seguintes materiais técnicos:

leiautes consolidados da versão S-1.3;

tabelas oficiais do sistema;

regras de validação;

esquemas XSD utilizados na transmissão dos eventos.

Essas adequações exigem atenção das empresas e desenvolvedores responsáveis por sistemas de folha de pagamento e integração com o eSocial.

Novas mudanças já têm data para abril

Além das atualizações de fevereiro, o cronograma do eSocial prevê um novo pacote de alterações para os próximos meses.

As próximas etapas ocorrerão em dois momentos:

• 6 de abril de 2026 – disponibilização em ambiente de produção restrita;
• 27 de abril de 2026 – implantação definitiva no ambiente de produção.

Segundo o cronograma divulgado, as mudanças previstas para abril terão impacto mais amplo em comparação aos ajustes atuais, exigindo revisão prévia de parametrizações e rotinas operacionais.

Impacto para empresas e departamentos de pessoal

A atualização reforça a necessidade de acompanhamento contínuo das Notas Técnicas do eSocial por parte de:

• escritórios contábeis;
• departamentos pessoais;
• profissionais de folha de pagamento;
• empresas desenvolvedoras de software.

A adequação antecipada aos novos leiautes reduz riscos de rejeição de eventos, inconsistências cadastrais e retrabalho nas transmissões obrigatórias.

O monitoramento do cronograma oficial e a validação dos sistemas antes das datas de produção são medidas recomendadas para garantir conformidade com as novas regras.

Redação Portal Educação – conteúdo adaptado Portal Contábeis