A atualização das informações enviadas ao eSocial exigirá atenção de empregadores, escritórios contábeis e departamentos pessoais nos próximos meses. A versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, publicada em 20 de outubro, estabelece modificações nos leiautes, nas tabelas e nos critérios de validação de diferentes eventos do sistema, com implantação escalonada entre os ambientes de produção restrita e de produção, incluindo mudanças previstas até janeiro de 2027.

As alterações envolvem registros de admissão, dados cadastrais, afastamentos temporários, desligamentos e processos trabalhistas. Para evitar inconsistências no envio das informações, será necessário acompanhar as datas de implementação e adequar os procedimentos internos às novas exigências técnicas.

Alterações nos dados cadastrais dos trabalhadores

Entre as mudanças previstas para 26 de outubro de 2026, está a revisão da validação do campo {infoCota}, utilizado nos eventos S-2200 e S-2205. O campo está relacionado ao registro do trabalhador para fins de cumprimento da reserva legal de vagas destinadas a pessoas com deficiência.

A nova regra modifica a forma de tratamento dessa informação no sistema. Apesar do ajuste técnico, permanecem válidas as obrigações legais das empresas relacionadas à contratação de pessoas com deficiência.

Outro ponto importante é a inclusão do campo {indCPFDesvinc} nos eventos S-2299, S-2399 e S-2420. A funcionalidade permitirá informar a alteração do CPF de um trabalhador quando a Receita Federal não reconhecer, em sua base de dados, o vínculo entre o número anterior e o novo documento.

A implantação dessa mudança no ambiente de produção está prevista para 26 de outubro de 2026. A novidade deverá ser considerada nos casos em que a atualização do CPF exigir o tratamento dessa situação específica.

Regras para informar afastamentos temporários

O evento S-2230, utilizado para registrar afastamentos temporários, também terá ajustes. A validação do campo {infoMesmoMtv} passará a considerar o motivo do afastamento e a existência de ocorrência anterior pelo mesmo motivo nos 60 dias precedentes.

Para afastamentos iniciados a partir de 26 de outubro de 2026, a informação deverá seguir os critérios definidos na nota técnica. Quando o motivo corresponder a códigos diferentes de 01 e 03, o campo não deverá ser preenchido. Nos casos identificados pelos códigos 01 e 03, a obrigatoriedade dependerá da existência de um afastamento anterior que atenda às condições estabelecidas.

A mudança torna necessário verificar o histórico de afastamentos antes de transmitir os registros, observando as regras aplicáveis a cada situação.

Novos campos em processos trabalhistas

As alterações também alcançam o evento S-2500, responsável pelo registro de informações relativas a processos trabalhistas. A revisão acrescenta campos destinados ao preenchimento de dados como local de trabalho, nome social, cargo e função.

Além disso, foram modificadas validações referentes aos contratos e à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Essas atualizações estão previstas para entrar em produção em 26 de outubro de 2026.

Cronograma exige acompanhamento dos profissionais

Como as mudanças possuem datas distintas de implantação nos ambientes de produção restrita e de produção, a revisão dos leiautes e das regras de validação deve considerar o cronograma oficial completo, inclusive as etapas previstas até janeiro de 2027.

Empresas, contadores e equipes de Departamento Pessoal devem verificar a compatibilidade dos sistemas utilizados, revisar os procedimentos de preenchimento e acompanhar as orientações técnicas para cada evento. A preparação antecipada contribui para reduzir inconsistências e manter a transmissão das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de acordo com as regras vigentes.

A íntegra da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, em sua versão revisada de 20 de outubro de 2026, está disponível no documento oficial publicado pela Fenacon.

Redação Portal Educação – com informações da Fenacon.