Atualização modifica eventos, tabelas e regras de validação, com implantação distribuída entre setembro de 2026 e janeiro de 2027

A versão S-1.3 do eSocial passará por uma nova rodada de alterações. A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, publicada em 4 de setembro de 2026, atualiza leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas técnicos do sistema.

As mudanças alcançam eventos relacionados a contratos, benefícios, afastamentos, desligamentos, dependentes, remuneração e salário-paternidade. A implantação será feita de forma escalonada, com etapas previstas até 18 de janeiro de 2027.

Parte dos ajustes já foi disponibilizada nos ambientes de produção restrita e produção. As demais alterações seguirão o cronograma definido na documentação técnica.

Eventos do eSocial terão novos campos e validações

Entre os eventos alcançados pela atualização estão S-2410, S-2416, S-1202, S-2200, S-2205, S-2230, S-2231, S-2299, S-2399, S-2420, S-2300, S-2500, S-8200, S-1000, S-1010, S-1210, S-2501, S-5001 e S-5011.

Na primeira etapa, entre as mudanças já previstas estão novas validações para o S-2500, inclusive situações envolvendo dois contratos, sendo um deles por responsabilidade indireta, além de contratos de servidores públicos declarados nulos.

Também houve alteração no S-5002, relacionada à origem e à validação do campo de descrição de rendimento. O campo não deverá retornar quando o valor de isenção correspondente for igual a zero.

As tabelas do sistema também foram atualizadas. Na Tabela 01, houve alteração na descrição do código 313. Já a Tabela 29 recebeu o código 166451, relacionado à contribuição adicional ao SENAI.

Benefícios, afastamentos e contratos públicos entram nas mudanças

Uma das próximas etapas envolve os eventos S-2410 e S-2416, relacionados a informações de benefícios.

No S-2410, haverá mudança na condição de preenchimento do grupo relacionado à instituição de pensão por morte. A alteração contempla situações de transferência do benefício para outro órgão ou mudança de CPF.

Também será modificada a validação da data de início do benefício, permitindo o envio de informações referentes a benefícios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para determinado ente público.

Essas alterações estão previstas para 13 de outubro de 2026, em produção restrita, e 26 de outubro de 2026, em produção.

Nos eventos S-2200 e S-2205, o campo infoCota deixará de ser informado. No S-2205, o grupo relacionado à deficiência deverá ser preenchido quando houver essa informação no Registro de Eventos Trabalhistas (RET).

Já o S-2230 receberá mudanças no campo infoMesmoMtv, incluindo valor válido e nova validação. O preenchimento será exigido em uma situação específica envolvendo afastamento anterior, dentro do período de 60 dias, com o mesmo código de motivo por doença.

S-2500 ganha informações sobre local de trabalho e função

O evento S-2500 terá uma série de novos elementos.

Entre eles está o grupo localTrabalho, criado para permitir o registro do local onde o trabalho é realizado. Também serão acrescentados campos para informar nome social e nome do cargo.

A documentação ainda prevê alterações na descrição e na validação do campo codCBO.

Outro acréscimo é a inclusão dos campos nmFuncao e CBOFuncao, destinados ao registro do nome da função de confiança ou cargo em comissão e da respectiva Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

O S-8200 também será alterado, com a criação do campo nmCargo e mudança na validação do codMotAfast para contemplar o código de motivo de afastamento 43.

As regras relacionadas aos desligamentos também serão atualizadas, incluindo alterações nas validações que relacionam os eventos S-8200 e S-2299.

Dependentes e salário-paternidade também serão afetados

As mudanças previstas para novembro incluem validações do CPF dos dependentes diretamente na base da Receita Federal.

A regra alcançará eventos como S-1210, S-2501, S-2200, S-2205, S-2300, S-2400 e S-2405. No S-2501, a validação também alcançará informações relacionadas a dependentes, pensão alimentícia e beneficiário de pensão.

Também estão previstas alterações relacionadas à jornada nos eventos S-2200 e S-2206, com ajustes nas validações dos campos qtdHrsSem e tmpParc para compatibilização com a jornada 12 x 36.

Nas rubricas, a regra REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA será modificada para impedir determinadas rubricas em situações envolvendo trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e MEI, conforme as condições estabelecidas na nota técnica.

Já em dezembro, o S-1000 receberá o campo indSiafi, destinado a órgãos da Administração Pública Federal que utilizam o SIAFI. O S-1010 também ganhará códigos relacionados ao salário-paternidade.

Os eventos S-5001 e S-5011 terão alterações relacionadas ao salário-paternidade, incluindo novos valores, validações e o campo vrSalPat no S-5011.

Confira o cronograma de implantação

As alterações da NT S-1.3 nº 07/2026 serão implantadas em cinco etapas:

Na primeira etapa, não haverá alteração dos esquemas XSD. Nas fases seguintes, os respectivos esquemas estarão associados às versões dos leiautes conforme as datas de implantação.

A última mudança prevista ocorrerá em 18 de janeiro de 2027, exclusivamente no ambiente de produção. Nessa etapa, o S-8200 receberá o grupo observacoes e seu respectivo campo para registro de condições especiais de trabalho.

O que contadores e profissionais de RH precisam acompanhar

Como as alterações estão distribuídas por diferentes eventos e datas, o acompanhamento do cronograma será fundamental para evitar que uma atualização seja tratada como se tivesse uma única data de entrada em vigor.

Profissionais responsáveis por folha de pagamento, departamento pessoal e obrigações trabalhistas devem verificar quais eventos utilizados em suas rotinas estão incluídos em cada etapa.

Também será necessário acompanhar as atualizações dos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD, que constituem a documentação técnica de referência para as mudanças.

A recomendação é antecipar a análise dos impactos nos sistemas e nos processos internos. Como o cronograma começa ainda em setembro de 2026 e se estende até janeiro de 2027, deixar a revisão para a proximidade de cada implantação pode aumentar o risco de inconsistências nas transmissões.

Redação Portal Educação

Fonte: eSocial – Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 | Portal Contábeis