Um estudo elaborado por especialistas em Previdência Social voltou a colocar em pauta a discussão sobre possíveis mudanças no sistema previdenciário brasileiro. O documento reúne sugestões para enfrentar os desafios provocados pelo envelhecimento da população e pelo aumento das despesas com benefícios nas próximas décadas.

As propostas não fazem parte de um projeto de lei nem representam uma iniciativa oficial do governo federal. Elas foram apresentadas como subsídio para futuras discussões sobre a sustentabilidade da Previdência Social.

Idade mínima poderá ser revista

Entre as principais recomendações está a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria até atingir 67 anos para homens e mulheres.

Segundo os autores do estudo, a proposta acompanha o aumento da expectativa de vida da população e busca adequar o sistema ao crescimento do número de aposentados em relação ao de trabalhadores ativos. Caso venha a ser debatida pelo Congresso Nacional, a mudança seria implementada de forma gradual.

Proposta prevê alterações para o MEI

O documento também sugere uma revisão das regras previdenciárias aplicáveis ao Microempreendedor Individual (MEI).

Uma das medidas apresentadas é o aumento da contribuição previdenciária dos atuais 5% para 11%, percentual semelhante ao previsto quando o regime foi criado, em 2009.

A justificativa é reduzir diferenças entre o valor recolhido pelos microempreendedores e os benefícios garantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), preservando os incentivos à formalização dos pequenos negócios.

Mulheres poderiam receber compensação previdenciária

Outra sugestão é a criação de um bônus previdenciário destinado às mulheres que interrompem ou reduzem sua participação no mercado de trabalho para cuidar dos filhos ou de familiares.

O mecanismo seria aplicado caso homens e mulheres passassem a seguir a mesma idade mínima de aposentadoria. Nesse cenário, o estudo propõe a concessão de um bônus por filho, limitado a três filhos, como forma de compensar os impactos da maternidade sobre o tempo de contribuição. O documento, entretanto, não estabelece o valor desse benefício.

Aposentadorias especiais também entram na discussão

Os especialistas defendem ainda uma revisão das regras aplicáveis às aposentadorias especiais.

Entre as alternativas apresentadas estão a adoção da mesma idade mínima para categorias como trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e integrantes das Forças Armadas, ou a manutenção de regras diferenciadas, mas com uma idade mínima inferior à prevista para os demais segurados.

O estudo também sugere flexibilizar as restrições que impedem parte desses profissionais de continuar exercendo suas atividades após a aposentadoria, permitindo que permaneçam no mercado de trabalho e continuem contribuindo para a Previdência.

Envelhecimento da população motiva debate

Os autores apontam que a redução da taxa de natalidade, o aumento da expectativa de vida e as mudanças nas relações de trabalho, como o crescimento da pejotização e da prestação de serviços por plataformas digitais, pressionam o financiamento da Previdência Social.

As projeções apresentadas indicam que o INSS poderá receber cerca de 32,5 milhões de novos beneficiários nos próximos 30 anos. Atualmente, o instituto mantém aproximadamente 42 milhões de benefícios ativos.

O estudo também estima que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social poderá crescer de 2,49% do PIB, projetados para 2026, para 10,41% do PIB até 2100. No mesmo período, os gastos com benefícios previdenciários poderiam passar de 8,26% para mais de 16% do PIB, caso não sejam adotadas medidas de equilíbrio.

Mudanças dependem de aprovação

Apesar da repercussão das propostas, nenhuma delas possui previsão de implementação.

Qualquer alteração nas regras previdenciárias dependerá de iniciativa do governo federal, tramitação no Congresso Nacional e aprovação por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Até que isso ocorra, permanecem válidas as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.

Para empresas, escritórios de contabilidade e profissionais de departamento pessoal, acompanhar a evolução desse debate é importante, já que eventuais mudanças podem influenciar o planejamento previdenciário, as contribuições ao INSS e os custos relacionados à folha de pagamento.

Redação Portal Educação – com informações da Folha de S.Paulo.