Projeto aprovado inclui avaliação visual na CLT e prevê exames periódicos conforme riscos ocupacionais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3550/15, que torna obrigatório o exame oftalmológico ou optométrico para empregados, inserindo a exigência na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Avaliação visual obrigatória em admissões e demissões

De acordo com o texto, exames oftalmológicos completos deverão ser realizados quando forem identificadas alterações na avaliação feita na admissão ou na demissão do trabalhador. Além disso, exames periódicos poderão ser exigidos, conforme o grau de exposição a riscos ocupacionais.

Relator reforça importância da prevenção

O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou nova redação mantendo o objetivo original do projeto, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA).

Bacelar destacou que problemas refracionais, como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, estão entre as principais causas de deficiência visual no Brasil — mas podem ser corrigidos com o uso de óculos ou lentes de contato, quando detectados precocemente.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Por Portal Educação — com informações adaptadas da Agência Câmara de Notícias