Empresas de todo o país já podem verificar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será aplicado em 2027 e avaliar possíveis inconsistências nos dados utilizados para o cálculo. A consulta foi liberada em 30 de setembro de 2026, e o período para apresentação de contestações administrativas ocorrerá entre 1º e 30 de novembro de 2026, conforme o calendário estabelecido pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, de 24 de setembro de 2026.

O índice influencia o valor da contribuição previdenciária destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho. Por isso, a análise das informações divulgadas é uma etapa relevante para empresas, profissionais contábeis e departamentos de pessoal que acompanham os encargos incidentes sobre a folha de pagamento.

Histórico de acidentes influencia o cálculo do FAP

O Fator Acidentário de Prevenção funciona como um multiplicador aplicado à alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), também conhecido como SAT. Seu valor varia entre 0,5000 e 2,0000, de acordo com o desempenho do estabelecimento em relação aos indicadores de acidentalidade.

A alíquota básica do RAT pode ser de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade econômica. A aplicação do FAP pode reduzir ou elevar essa contribuição.

Por exemplo, quando a alíquota do RAT é de 2%, um fator de 0,5000 resulta em uma contribuição de 1%. Já um índice de 2,0000 eleva o percentual para 4%.

Para a vigência de 2027, foram considerados os registros de acidentes e doenças ocupacionais referentes aos anos de 2024 e 2025.

Segundo os dados divulgados pela Previdência Social, o cálculo contemplou 4.323.164 estabelecimentos. Desse total, 4.017.308 receberam fator inferior a 1, enquanto 137.380 ficaram com índice igual a 1 e 168.476 tiveram resultado superior a 1.

Consulta individual deve ser feita no FAPWeb

A verificação do índice atribuído a cada estabelecimento está disponível no sistema FAPWeb, mediante autenticação pela conta gov.br.

A plataforma permite consultar o fator e acessar a memória de cálculo, que apresenta os elementos considerados na apuração. A identificação é feita pelo CNPJ completo, possibilitando a análise individual dos estabelecimentos.

Também existe uma consulta pública de dados de acidentalidade por CNPJ. Entretanto, essa ferramenta tem finalidade diferente do acesso restrito ao FAPWeb e não substitui a conferência das informações específicas utilizadas no cálculo do índice.

Escritórios de contabilidade e consultorias podem realizar a consulta e administrar contestações por meio de procuração eletrônica, conforme as permissões concedidas pela empresa. A autorização é feita pelo CNPJ raiz e abrange seus estabelecimentos.

Prazo para contestar começa em novembro

Caso sejam identificadas divergências, as empresas poderão apresentar contestação administrativa exclusivamente pela internet, entre 1º e 30 de novembro de 2026.

O procedimento será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Entre os elementos que podem ser questionados estão:

• Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT);
• benefícios previdenciários considerados no cálculo;
• massa salarial;
• número médio de vínculos empregatícios;
• taxa média de rotatividade.

A contestação precisa apontar especificamente os dados considerados incorretos. Assim, a simples discordância em relação ao valor do FAP não é suficiente para fundamentar o pedido.

A apresentação do questionamento também não suspende os efeitos do índice. Após a divulgação do resultado do julgamento no Diário Oficial da União, poderá ser apresentado recurso eletrônico no prazo de 30 dias.

Conferência antecipada ajuda a evitar inconsistências

O período anterior à abertura das contestações pode ser utilizado para comparar a memória de cálculo com os registros internos da empresa, incluindo as informações transmitidas ao eSocial.

A análise deve abranger acidentes registrados, benefícios relacionados, dados da folha de pagamento e movimentações de empregados que integram os indicadores do FAP.

Para os profissionais contábeis e de departamento pessoal, a revisão antecipada permite identificar possíveis erros, reunir documentos comprobatórios e preparar eventuais questionamentos dentro do prazo previsto.

O índice divulgado em setembro terá aplicação em 2027. Portanto, sua publicação não altera automaticamente o cálculo das contribuições relativas às competências de 2026.

Redação Portal Educação – com informações do Portal Contábeis