O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a análise dos pedidos de estorno registrados no FGTS Digital, permitindo que empregadores com solicitações deferidas já possam requerer a restituição dos valores para suas contas bancárias. Segundo a pasta, mais de 140 mil pedidos já foram analisados.

A nova etapa beneficia empresas que realizaram corretamente o processo de estorno e aguardavam a liberação dos recursos.

Como funciona o processo de estorno

O procedimento é realizado em duas etapas.

Na primeira fase, o empregador deve corrigir as informações da base de cálculo no eSocial ou no FGTS Digital. Em seguida, é necessário solicitar o bloqueio dos valores existentes nas contas vinculadas dos trabalhadores. Essa etapa é executada pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.

Após a confirmação do bloqueio, o pedido segue para análise do Ministério do Trabalho e Emprego.

Restituição é liberada após o deferimento

Quando o pedido é aprovado, os recursos são transferidos para a Conta Virtual do Empregador (CVE), ambiente utilizado para gerenciar operações de estorno e restituição no FGTS Digital.

Com os valores disponíveis na CVE, a empresa pode solicitar a transferência para sua conta bancária utilizando a funcionalidade CVE (Estorno e Restituição) > Solicitação de Restituição.

Aprovação não elimina outras obrigações

O Ministério do Trabalho esclarece que o deferimento do pedido de estorno não representa quitação das obrigações relacionadas ao FGTS nem comprova a regularidade fiscal do empregador.

Caso sejam identificadas inconsistências, omissões ou informações incorretas nas declarações prestadas, a empresa poderá ser fiscalizada e responsabilizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, independentemente da restituição dos valores.

Empresas devem acompanhar o andamento das solicitações

Empregadores que ainda aguardam a análise dos pedidos devem acompanhar regularmente a situação no módulo CVE (Estorno e Restituição) do FGTS Digital.

Também é recomendável consultar a Central de Mensagens da plataforma, onde a Secretaria de Inspeção do Trabalho poderá encaminhar orientações e solicitações relacionadas ao processo.

O acompanhamento periódico permite identificar rapidamente eventuais pendências e agilizar a conclusão dos pedidos de estorno e restituição.

Redação Portal Educação – com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.