Medida permite parcelar em até seis vezes débitos das competências de abril a julho de 2026 para estabelecimentos localizados em três municípios de Minas Gerais

O FGTS Digital terá, a partir de 1º de setembro de 2026, uma nova etapa de adesão ao parcelamento especial de débitos do FGTS. A medida contempla empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais.

O parcelamento poderá abranger os débitos correspondentes às competências de abril, maio, junho e julho de 2026, período alcançado pela suspensão temporária da exigibilidade dos valores em razão do estado de calamidade pública.

A adesão poderá ser realizada até 14 de outubro de 2026, conforme as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Quem poderá aderir ao parcelamento?

A medida considera a localização do estabelecimento, e não a sede da empresa.

Assim, empregadores que tenham unidades localizadas em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá poderão utilizar as condições especiais previstas para o período de suspensão.

Caso a empresa possua estabelecimentos em outros municípios, essas unidades não estarão abrangidas pela medida.

Os débitos contemplados correspondem exclusivamente às competências de abril a julho de 2026.

Parcelamento poderá ser feito em até seis vezes

Os valores alcançados pela suspensão poderão ser divididos em até seis parcelas, desde que o empregador formalize a adesão dentro do período estabelecido.

Para os empregadores abrangidos pela medida, a adesão deverá ser realizada entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026.

Depois do encerramento desse prazo, não será possível ingressar no parcelamento especial previsto para essas competências.

Canal de adesão depende do tipo de empregador

Embora o FGTS Digital seja o canal para a maior parte dos empregadores abrangidos, existem categorias que deverão realizar o procedimento pelo eSocial, no Módulo Simplificado.

É o caso de:

• empregadores domésticos;
• segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO);
• microempreendedores individuais (MEIs).

Já o segurado especial vinculado ao CNO deverá utilizar o FGTS Digital quando o estabelecimento estiver localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão.

Por isso, antes de solicitar o parcelamento, é importante identificar tanto o tipo de empregador quanto o canal correspondente para formalização da adesão.

Recolhimento integral também poderá ser realizado

O empregador que estiver abrangido pela medida não é obrigado a optar pelo parcelamento.

Também será possível realizar o recolhimento dos valores alcançados pela suspensão até o encerramento do respectivo período, sem incidência de encargos, desde que sejam observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Já quem optar pelo parcelamento deverá formalizar a adesão dentro do prazo definido.

O que os profissionais da contabilidade devem verificar?

Para os escritórios contábeis, a nova etapa exige a conferência dos empregadores que possuem estabelecimentos nos municípios contemplados.

Entre os principais pontos de atenção estão:

• verificar se o estabelecimento está localizado em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá;
• identificar os débitos referentes às competências de abril a julho de 2026;
• confirmar se o empregador está abrangido pelas condições da medida;
• identificar o canal correto para adesão, conforme o tipo de empregador;
• avaliar a opção pelo parcelamento ou pelo recolhimento dos valores dentro das condições previstas;
• acompanhar o prazo de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026.

A medida decorre da suspensão temporária da exigibilidade dos débitos estabelecida pela Portaria MTE nº 777/2026 e regulamentada pelas condições previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Para os empregadores alcançados, o acompanhamento dos prazos e a correta identificação das competências são fundamentais para aproveitar as condições especiais disponibilizadas.

Redação Portal Educação

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria MTE nº 777/2026 e Edital SIT nº 2/2026).