Proposta busca corrigir defasagem desde 2018 e promete estimular geração de empregos e novos negócios

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, parlamentares e representantes de entidades empresariais celebraram o Dia do Empreendedor e defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que atualiza os limites de enquadramento do Simples Nacional — regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas.

O evento contou com a presença de deputados, senadores, autoridades do Executivo federal e lideranças de entidades do comércio e do empreendedorismo.

Reajuste necessário

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), coordenadora da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, destacou que o projeto não amplia benefícios, mas corrige valores defasados há mais de sete anos.

“As alíquotas do Simples não podem desconsiderar a inflação acumulada desde 2018. Não se trata de ampliar benefícios, mas de reconhecer a realidade enfrentada pelos micro e pequenos empreendedores brasileiros”, afirmou a parlamentar.

O texto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), teve origem no Senado e está em análise na Câmara junto a outras proposições que tratam do mesmo tema.

Novos limites propostos

De acordo com a versão aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto atualiza os limites de faturamento da seguinte forma:

• MEI (Microempreendedor Individual): passa de R$ 81 mil para R$ 144.913,00 ao ano;
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869 mil;
• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.

Além disso, o texto prevê atualização anual dos valores com base na inflação (IPCA) e amplia a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, em vez de apenas um.

Representatividade econômica

Durante a sessão, o ministro em exercício do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, ressaltou que as pequenas empresas são responsáveis por 30% do PIB brasileiro e 70% dos empregos formais, representando 94% do total de empresas no país.

O secretário de Planejamento Estratégico de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, considerado o “pai do Simples Nacional”, lembrou que a Constituição assegura tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

“Tratar os desiguais desigualmente, de acordo com suas desigualdades. O artigo 179 da Constituição é claro ao determinar que União, estados e municípios devem conceder tratamento diferenciado ao setor”, afirmou Afif.

Empreender com coragem e método

A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, destacou o papel do empreendedorismo como motor de transformação econômica e social:

“Coragem para começar mesmo com dúvidas, método para persistir quando a euforia passa e rede para continuar quando o medo chega. Coragem não é ausência de medo, é decidir não viver paralisada por ele.”

Manifesto por urgência

Durante o evento, as frentes parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo lançaram um manifesto conjunto pedindo urgência na votação do PLP 108/2021.

O documento destaca que a defasagem dos valores supera 40% devido à inflação e que a atualização poderá gerar até 870 mil novos empregos e retornar entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões aos cofres públicos em até três anos e meio, por meio da arrecadação tributária.

Portal Educação — com informações adaptadas da Agência Câmara de Notícias