A Secretaria da Economia de Goiás notificou cerca de três mil empresas optantes do Simples Nacional que possuem débitos inscritos na dívida ativa estadual. Caso não regularizem a situação, os contribuintes poderão ser excluídos do regime a partir de 1º de janeiro de 2026.

Termo de Exclusão já disponível

As notificações foram encaminhadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE). O documento, chamado Termo de Exclusão, apresenta detalhadamente os valores devidos e as orientações para pagamento ou parcelamento. Além disso, a lista com todas as empresas notificadas está disponível no site da Secretaria da Economia.

Prazo de 90 dias para regularização

As empresas têm 90 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, para quitar ou parcelar os débitos. Quem cumprir o prazo terá a notificação automaticamente anulada e seguirá enquadrado no Simples Nacional sem necessidade de outras ações.

Débitos analisados pela malha fiscal

A verificação realizada pela Secretaria em setembro de 2025 levou em conta pendências de tributos estaduais de exercícios atuais e anteriores, garantindo um levantamento abrangente das dívidas.

Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para preservar os benefícios do regime simplificado, que inclui alíquotas reduzidas e unificação de tributos em guia única.

Portal Educação, com informações da Secretaria da Economia – Governo de Goiás