Microempreendedores Individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de golpes digitais que utilizam mensagens enviadas por WhatsApp para simular cobranças de débitos inexistentes ou comunicar, de forma fraudulenta, o suposto cancelamento ou suspensão do CNPJ.

As mensagens costumam se apresentar como notificações de um inexistente “departamento de atendimento do Governo Federal” e incluem dados reais das empresas, como nome empresarial e número do CNPJ, o que aumenta a aparência de legitimidade do golpe. No entanto, as cobranças e penalidades informadas não são verdadeiras.

Receita Federal não envia cobranças por WhatsApp

A Receita Federal reforça que não realiza cobranças por meio de mensagens eletrônicas, tampouco encaminha boletos, links ou solicitações de regularização por aplicativos de mensagens. Qualquer comunicação oficial sobre pendências fiscais ocorre exclusivamente pelos canais formais, como o portal e-CAC ou o Domicílio Tributário Eletrônico.

Por isso, mensagens que contenham links para consulta de débitos, botões de “regularização imediata” ou ameaças de cancelamento do CNPJ devem ser tratadas como tentativa de golpe.

Início do ano aumenta o risco de fraudes

Segundo orientações repassadas por entidades de apoio ao empreendedorismo, criminosos costumam intensificar esse tipo de abordagem no início do ano, período em que os MEIs precisam cumprir obrigações como a Declaração Anual do Simples Nacional.

O objetivo é explorar o receio dos empreendedores de perderem o CNPJ ou ficarem irregulares junto à Receita Federal, induzindo decisões precipitadas.

Golpe usa informações reais para enganar

Em alguns relatos, os golpistas enviam mensagens contendo valores semelhantes aos recolhimentos mensais do Simples Nacional, acompanhados de links para “consulta” ou “pagamento” da suposta dívida. Ao acessar esses links, o empreendedor pode acabar fornecendo dados sensíveis ou realizando pagamentos indevidos.

O uso de informações reais do negócio é uma estratégia para aumentar a credibilidade da fraude e pressionar o MEI a agir rapidamente, sem verificar a veracidade da cobrança.

Como se proteger

Para evitar prejuízos, a orientação é clara:

• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaça de cancelamento imediato do CNPJ
• Não clique em links nem efetue pagamentos recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mail
• Consulte sempre a situação do CNPJ e eventuais pendências diretamente nos canais oficiais do governo

Em caso de dúvida, procure apoio de um contador ou de entidades de orientação ao empreendedor

A disseminação desses golpes reforça a importância de atenção redobrada por parte dos microempreendedores, especialmente em períodos de maior movimentação fiscal e entrega de declarações.

Redação Portal Educação

Com informações adaptadas de orientações do Sebrae e da Receita Federal