O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que, em outubro, serão divulgadas as novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal alteração será a limitação das taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas realizadas por vale-refeição e vale-alimentação.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o governo ainda tenta fechar um acordo com operadoras de benefícios e representantes do setor de alimentação para evitar disputas judiciais. O anúncio, que estava previsto para maio, deve ocorrer após o retorno do ministro de viagem oficial à República Dominicana e contará também com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além da redução nas taxas, conhecidas no mercado como MDR (Merchant Discount Rate), o governo pretende encurtar o prazo de repasse dos valores pagos com esses cartões. Atualmente, bares e restaurantes recebem o dinheiro em até 30 dias.

O ministro comentou ainda sobre o adiamento do pacto com empresas de aplicativo para melhorar as condições de trabalho de entregadores. O acordo, que seria assinado com o iFood, foi postergado para ampliar a participação de outras plataformas.

No mesmo evento, o governo apresentou o balanço do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O Brasil registrou saldo positivo de 147,3 mil empregos formais em agosto, resultado de mais de 2,2 milhões de contratações e 2 milhões de desligamentos. Apesar do crescimento, o número ficou abaixo do observado no mesmo mês de 2023.

Portal Educação com informações da Agência Brasil