O Governo Federal deve sancionar, na próxima quarta-feira (26), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida faz parte do conjunto de ações de revisão da política tributária voltada a trabalhadores e faixas salariais mais baixas.

A sanção, segundo parlamentares aliados ao Executivo, já está prevista na agenda oficial e deverá ser apresentada como um avanço no compromisso de reduzir a carga tributária sobre pessoas físicas com menor poder aquisitivo. A ampliação da isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser tratada pelo governo como marco de política econômica e social.

Com a mudança, rendimentos dentro do limite estabelecido ficarão fora da cobrança do imposto, o que pode gerar alívio financeiro para milhões de contribuintes. O governo também avalia possíveis impactos fiscais e a necessidade de ajustes gradativos na tabela do IR, congelada por longos períodos em gestões anteriores.

A regulamentação detalhada, incluindo efeitos práticos, aplicação sobre retenções na fonte e cronograma de vigência, deverá ser divulgada após publicação oficial da norma.

Redação Portal Educação

Informações adaptadas de fontes oficiais do Governo Federal.