As micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, já podem solicitar a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de seus produtos destinados ao exterior. A medida faz parte do Programa Acredita Exportação, lançado pelo governo federal para ampliar a competitividade e reduzir custos no comércio internacional.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o programa devolve parte dos impostos pagos sobre insumos utilizados na produção dos bens exportados.

“A exportação é fundamental para que pequenas empresas cresçam mais depressa e ganhem escala. Com o Acredita Exportação, devolvemos parte dos tributos pagos na cadeia de insumos, aumentando a competitividade dessas empresas”, afirmou Alckmin.

Como funciona a devolução

• A restituição equivale a 3% do valor das exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025;
• O valor pode ser usado para compensar tributos federais vencidos ou vincendos ou ser ressarcido em dinheiro;

O sistema PER/DCOMP, da Receita Federal, foi atualizado e agora processa automaticamente os pedidos de compensação ou ressarcimento.

De acordo com Renato Agostinho, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do MDIC, o benefício corrige uma lacuna histórica:

“Não havia mecanismo de recuperação de tributos na cadeia de exportação para micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Essa mudança oferece um benefício essencial neste momento de transição para o novo modelo tributário.”

Segurança e transparência

A Receita Federal informou que, embora a transmissão da Declaração de Compensação extinga o débito tributário, os pedidos poderão ser revisados em até cinco anos, garantindo controle e segurança nas operações.

Crescimento dos pequenos exportadores

O número de pequenas empresas exportadoras no Brasil mais que dobrou em dez anos:

• 2014: 5.381 empresas (28,6% do total);
• 2024: 11.432 empresas (39,6% do total).

O avanço reflete a crescente participação dos pequenos negócios nas vendas externas — tendência que deve se intensificar com o Acredita Exportação e com as medidas de desoneração das exportações previstas na reforma tributária.

Portal Educação, com informações adaptadas do MDIC e Comunicação Fenacon