O governo federal lançou a Cartilha Acredita Exportação, que reúne orientações práticas para que micro e pequenas empresas possam solicitar a restituição de tributos incidentes na cadeia produtiva de bens destinados à exportação.

O material apresenta o passo a passo para uso do sistema e explica como acessar o crédito de 3% sobre as receitas de exportação, que poderá ser utilizado para compensar tributos federais vencidos ou vincendos ou para ressarcimento em dinheiro.

O primeiro período de referência para solicitação do benefício abrangerá as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.

O sistema PER/DCOMP, da Receita Federal, já foi atualizado para processar automaticamente os pedidos de compensação ou ressarcimento.

A publicação é resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

O programa Acredita Exportação integra a agenda do governo federal voltada à simplificação tributária, redução do custo Brasil e fortalecimento dos pequenos negócios no comércio internacional.

Confira a live completa do MDIC e da Receita Federal.

Portal Educação — com informações adaptadas Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços