O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a empregadores para regularizarem os depósitos do FGTS de trabalhadores domésticos. A ação tem caráter inicial orientativo e busca estimular a regularização voluntária até o dia 31 de outubro de 2025.

De acordo com o MTE, 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma digital oficial de comunicação do ministério. As notificações foram geradas a partir do cruzamento de informações do eSocial com as guias pagas à Caixa Econômica Federal, identificando possíveis débitos no recolhimento do FGTS.

O ministério alerta que, após o prazo estipulado, empregadores que não regularizarem a situação poderão ter processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos valores devidos. A recomendação é acompanhar regularmente o DET para evitar perda de prazos e prejuízos legais ou trabalhistas.

Segundo a pasta, a iniciativa reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores. O DET centraliza a comunicação digital, incluindo atos administrativos, intimações, decisões e notificações diversas.

Números do setor

O MTE estima que os 80.506 empregadores cadastrados sejam responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico, com débitos que somam mais de R$ 375 milhões em todo o país. São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores significativos, enquanto Roraima, Amapá e Acre registram débitos inferiores a R$ 1 milhão, refletindo a diversidade do mercado de trabalho doméstico formalizado no país.

Portal Educação com informações da Agência Brasil