Divisão busca facilitar tramitação das medidas fiscais e reduzir resistências no Congresso

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei que substituirão a medida provisória (MP) do IOF, rejeitada pela Câmara no início do mês. A estratégia, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa separar as ações de controle de gastos das medidas de arrecadação e, assim, acelerar a aprovação do novo pacote fiscal.

De acordo com Haddad, a decisão de “fatiar” as propostas busca evitar impasses políticos que surgiram quando o governo reuniu temas distintos na mesma MP. Um dos projetos tratará do ajuste nas despesas públicas, enquanto o outro abordará aumento de receitas, com destaque para a taxação de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs.

A estimativa é que a revisão de gastos possa gerar economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto a nova tributação de bets e plataformas financeiras deve acrescentar cerca de R$ 3,2 bilhões à arrecadação de 2026 — sendo R$ 1,7 bilhão provenientes do setor de apostas e R$ 1,58 bilhão das fintechs.

Entre os pontos que ficarão de fora das novas propostas estão as mudanças na tributação de títulos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), tema que gerou forte resistência durante a tramitação da MP original.

Orçamento e ajuste fiscal

Haddad destacou que as medidas integrarão o conjunto de ações que sustentarão o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. O projeto orçamentário prevê superávit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,5 bilhões, e o governo mantém o compromisso de entregar resultado positivo nas contas públicas após anos de déficit.

“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso”, afirmou o ministro, defendendo um ajuste gradual e sustentável.

O Palácio do Planalto aposta que, ao dividir as medidas, será possível aprovar mais rapidamente os pontos de consenso e retomar a credibilidade da política fiscal, parcialmente abalada com a rejeição da MP do IOF.

Caminho gradual

Durante entrevista, Haddad comparou a condução fiscal brasileira à da Argentina, destacando que o Brasil optou por ajustes progressivos, em vez de cortes bruscos no orçamento. “Deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda — mas com resultados mais consistentes”, brincou.

Portal Educação, com informações adaptadas da Agência Brasil