O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar por mais 90 dias a entrada em vigor das novas regras que tratam do funcionamento do comércio em feriados. A medida envolve a Portaria nº 3.665/2023 e será formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Com o adiamento, empresas e representantes dos trabalhadores terão prazo adicional para negociar as condições de funcionamento de estabelecimentos comerciais nessas datas.

Comissão discutirá proposta consensual

Como parte do acordo, será instituída uma comissão bipartite composta por representantes de empregadores e trabalhadores. Cada lado indicará dez membros, que deverão ser apresentados ao ministério no prazo de cinco dias.

O grupo terá até três meses para elaborar uma proposta conjunta sobre a aplicação das regras. As reuniões ocorrerão quinzenalmente, com apoio técnico do próprio Ministério do Trabalho.

Segundo o governo, a prorrogação busca ampliar o diálogo entre as partes e construir soluções equilibradas para o setor.

O que prevê a portaria

A norma restabelece a exigência de acordo ou convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio, retomando diretrizes já previstas na legislação trabalhista.

Para funcionamento nessas datas, as empresas deverão:

• firmar negociação coletiva com o sindicato da categoria;
• observar a legislação municipal aplicável;
• adequar procedimentos internos que ainda utilizem acordos individuais.

A portaria também revoga regra editada em 2021 que permitia a abertura com base apenas em ajustes diretos entre empregador e empregado.

Debate segue entre setor empresarial e trabalhadores

Entidades representativas dos trabalhadores defendem que a exigência reforça garantias já existentes e contribui para evitar excessos na jornada laboral.

Por outro lado, representantes do comércio avaliam que a medida pode gerar aumento de custos operacionais e dificuldades especialmente para pequenos negócios,

sobretudo em regiões onde não há sindicatos estruturados para negociação.

O tema ganha relevância em 2026, ano em que diversos feriados nacionais ocorrerão em dias úteis, ampliando o impacto das regras sobre o funcionamento do comércio.

O Ministério do Trabalho esclareceu ainda que as normas relativas ao trabalho aos domingos permanecem inalteradas.

Redação Portal Educação

Conteúdo com informações da Agência Brasil