O governo federal avalia que micro e pequenas empresas deverão ter regras específicas de adaptação caso avance a proposta que altera a atual escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e descansa apenas um. A indicação foi feita pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta terça-feira (25), após participação no programa Bom Dia, Ministro, em Brasília.

Segundo o ministro, a discussão sobre ajustes para os pequenos negócios deve ocorrer durante a tramitação no Congresso Nacional, quando da análise do impacto econômico da medida. Ele ressaltou que ainda não há definição sobre o formato das compensações, mas que mecanismos fiscais poderão ser discutidos.

“Não é possível antecipar um modelo fechado, pois as decisões dependem de estudos sobre impacto fiscal. No entanto, há alternativas viáveis, como estímulos e desonerações específicas, como forma de compensação para os pequenos empresários”, afirmou em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.

PEC propõe jornada menor e nova organização do trabalho

A mudança em debate está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. O texto sugere a redução da jornada para até 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, encerrando formalmente o modelo 6×1. Outras propostas com objetivos semelhantes também tramitam no Congresso.

Entidades empresariais reagiram à proposta apontando o risco de aumento de custos com pessoal, especialmente em função da possível necessidade de novas contratações. Para Boulos, é preciso diferenciar realidades econômicas distintas.

“Nós não podemos tratar da mesma forma grandes grupos econômicos e os pequenos empreendedores. Quem mantém um pequeno comércio, um restaurante ou uma oficina precisa de uma transição organizada para não comprometer a sobrevivência do negócio”, declarou.

O ministro destacou que empresas de grande porte teriam melhores condições de absorver os impactos financeiros da mudança, ao contrário de negócios menores, que demandariam políticas compensatórias específicas.

Consequências sociais também estão em foco

Além dos efeitos econômicos, o ministro enfatizou que a discussão envolve diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele citou que a escala atual prejudica a convivência familiar e o acesso ao lazer e à formação profissional.

“Folgar em dias úteis dificulta a convivência com a família, pois cônjuges e filhos seguem trabalhando ou estudando. Isso afeta a vida pessoal e impede que o trabalhador consiga se qualificar ou simplesmente descansar”, afirmou.

O tema permanece em debate no Congresso Nacional, sem prazo definido para votação, e deve passar por novas rodadas de discussão até a consolidação do texto final.

Redação Portal Educação, com informações da Agência Brasil