A criação de uma holding familiar em 2026 depende de uma análise conjunta dos objetivos patrimoniais, dos custos de manutenção e dos efeitos das mudanças tributárias recentes. Com alterações na tributação de dividendos, novas regras para operações com imóveis e possíveis impactos sobre o ITCMD, a estrutura societária continua sendo uma alternativa para determinadas famílias, mas sua viabilidade precisa ser avaliada individualmente.

A Reforma Tributária e as mudanças na tributação da renda reforçaram a necessidade de revisar os modelos de planejamento patrimonial adotados por empresários e investidores. Nesse cenário, a decisão de constituir uma holding não deve considerar apenas a economia de impostos, mas também a organização dos bens, a sucessão familiar e a administração dos ativos.

Planejamento sucessório continua entre as principais finalidades

A holding familiar permite reunir bens e participações societárias em uma pessoa jurídica, estabelecendo regras para a administração do patrimônio e a transferência de participações entre familiares.

Entre as finalidades dessa estrutura estão a organização da sucessão, a definição de critérios de gestão e a centralização de diferentes ativos. A formalização das regras societárias também pode contribuir para reduzir conflitos entre herdeiros e estabelecer responsabilidades na condução dos negócios familiares.

Outro aspecto considerado é a possibilidade de organizar previamente a transferência patrimonial por meio da doação de cotas, observadas as exigências legais e tributárias aplicáveis. A estrutura, entretanto, não elimina automaticamente os custos sucessórios nem garante proteção absoluta contra credores.

Mudanças tributárias alteram os cálculos

A Lei nº 15.270/2025 e a Lei Complementar nº 214/2025 estão entre as normas que passaram a integrar as análises sobre a viabilidade das holdings.

No caso dos dividendos, a tributação prevista na legislação de 2025 exige atenção às condições de incidência, aos valores distribuídos e às regras aplicáveis a cada beneficiário. Com isso, estratégias baseadas exclusivamente na distribuição de lucros precisam ser reavaliadas.

A tributação de receitas imobiliárias também merece acompanhamento. A implementação do IBS e da CBS, conforme as regras da reforma, pode alterar a apuração dos tributos incidentes sobre determinadas operações com imóveis. O impacto efetivo depende do enquadramento da operação e das disposições legais aplicáveis.

Já o ITCMD, imposto estadual incidente sobre heranças e doações, deve entrar no planejamento de transferência das cotas. As alíquotas e condições variam conforme a legislação de cada estado, o que pode modificar o custo da sucessão patrimonial.

Quais perfis podem se beneficiar da estrutura?

Famílias com vários imóveis, participações em empresas e patrimônio diversificado podem encontrar na holding uma forma de centralizar a gestão e organizar a sucessão. Empresários que mantêm parte dos lucros na empresa para financiar novos investimentos também podem considerar essa estrutura, desde que a análise tributária demonstre sua adequação.

A avaliação pode ser relevante, ainda, para proprietários de imóveis que precisam comparar a tributação da pessoa física com a aplicável à pessoa jurídica, considerando receitas de aluguel, despesas operacionais e obrigações acessórias.

Por outro lado, a abertura de uma holding pode não compensar para quem possui patrimônio reduzido, poucos ativos e objetivos patrimoniais simples. Nesses casos, despesas com contabilidade, registros e assessoria especializada podem consumir parte significativa dos benefícios esperados.

Custos e características do patrimônio devem orientar a decisão

A análise deve considerar três fatores principais: a finalidade da estrutura, a composição dos bens e o prazo do planejamento. A sucessão de um patrimônio diversificado apresenta necessidades diferentes das de um contribuinte que pretende apenas administrar um imóvel alugado.

Também é necessário calcular os custos de constituição e manutenção da empresa, os tributos incidentes sobre a transferência dos bens e os efeitos fiscais das operações futuras. Imóveis financiados exigem atenção adicional, pois a transferência pode depender da anuência do credor e das condições contratuais.

A constituição de uma holding unipessoal também deve ser examinada conforme o tipo societário escolhido e os objetivos pretendidos, especialmente quando o planejamento envolve a participação de outros familiares.

Análise individual é essencial em 2026

As mudanças tributárias não eliminam a utilidade das holdings familiares, mas tornam menos adequada a adoção de modelos padronizados. A vantagem econômica depende dos números de cada patrimônio, das regras estaduais aplicáveis e das operações previstas.

Antes de constituir a empresa ou transferir bens para sua titularidade, é importante realizar simulações tributárias e sucessórias, verificar as exigências legais e comparar os custos da estrutura com os benefícios esperados. A revisão periódica do planejamento também ajuda a identificar alterações que possam afetar sua eficiência.

Redação Portal Educação

Fonte: Portal Contábeis