A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente o calendário e as regras detalhadas da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. No entanto, a expectativa é que o período de entrega siga o padrão dos últimos anos, com início em meados de março e encerramento no fim de maio, considerando ajustes de datas em razão do calendário.

A declaração do IRPF 2026 terá como base os rendimentos recebidos ao longo do ano-calendário de 2025, ou seja, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado.

Reforma do Imposto de Renda entrou em vigor em 2026

A reforma do Imposto de Renda foi sancionada no fim de 2025 e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. As mudanças alteraram a estrutura de faixas de tributação e criaram uma nova política de isenção mensal, com reflexos diretos na folha de pagamento a partir dos salários pagos em fevereiro de 2026.

Apesar disso, os efeitos dessas alterações só serão percebidos integralmente na declaração a ser entregue em 2027, que considerará os rendimentos de todo o ano-base de 2026.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026

Enquanto a Receita Federal não publica as regras oficiais, a tendência é a manutenção dos critérios utilizados no exercício anterior, com eventuais ajustes de valores. Em 2025, estavam obrigados a declarar o IRPF os contribuintes que se enquadravam em pelo menos uma das situações abaixo:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
• Obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Tiveram receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 169.440,00;
• Pretendem compensar prejuízos da atividade rural de anos anteriores ou do próprio ano;
• Possuíam, em 31 de dezembro, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
• Realizaram operações em bolsa de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil;
• Apuraram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Optaram pela isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento em até 180 dias;
• Declararam bens no exterior por meio de entidades controladas;
• Receberam rendimentos de aplicações financeiras, lucros ou dividendos no exterior;
• Foram titulares de trusts ou contratos regidos por legislação estrangeira;
• Atualizaram bens imóveis com tributação diferenciada até dezembro de 2025;

Tornaram-se residentes no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro.

Nova faixa de isenção mensal

A reforma ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000, abrangendo:

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas.

Segundo a Receita Federal, a isenção é viabilizada por meio de uma redução no valor do imposto devido, suficiente para zerar a cobrança dentro dessa faixa. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto é aplicado de forma progressiva e decrescente. Acima desse valor, não há abatimento adicional.

Essas regras passarão a impactar a declaração do Imposto de Renda apenas a partir de 2027.

Como enviar a declaração do IRPF 2026

Mantido o modelo dos anos anteriores, a entrega da declaração poderá ser feita pelos seguintes canais:

• Portal e-CAC da Receita Federal;
• Aplicativo “Meu Imposto de Renda”, para celulares e tablets;
• Programa Gerador da Declaração (PGD), instalado no computador.
• Para o uso do aplicativo, é exigida conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

Também é possível declarar em nome de terceiros, desde que haja autorização prévia no sistema, limitada a até cinco pessoas por contribuinte.

Declaração em conjunto

A Receita Federal permite a entrega de declaração conjunta nos seguintes casos:

• Cônjuges;
• Pessoas em união estável;
• Dependentes legais.

Nesse modelo, todos os rendimentos, bens e direitos são informados em uma única declaração.

Prazo de entrega e penalidades

A previsão é que o prazo para envio da declaração do IRPF 2026 ocorra entre março e maio. O contribuinte que perder o prazo estará sujeito a multa calculada da seguinte forma:

• 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%;
• Multa mínima de R$ 165,74, mesmo quando não houver imposto a pagar.

A multa é gerada automaticamente no momento da entrega em atraso, com prazo de até 30 dias para pagamento via DARF.

Despesas que podem ser deduzidas

A legislação permite a dedução de determinadas despesas da base de cálculo do imposto, entre elas:

• Gastos com dependentes;
• Despesas com educação;
• Despesas médicas e de saúde;
• Contribuições à previdência oficial e complementar;
• Pagamento de pensão alimentícia judicial;
• Despesas profissionais registradas em livro-caixa.

Desconto simplificado

O modelo simplificado permite substituir todas as deduções legais por um desconto único de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 17.640,00 por ano.

Novas faixas de cálculo mensal do IRPF

A partir de janeiro de 2026, passam a coexistir dois critérios de cálculo:

• Redução do imposto para rendas mais baixas
• Até R$ 5.000: redução suficiente para zerar o imposto;
• De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: redução progressiva e decrescente;
• Acima de R$ 7.350: sem redução.

Tabela mensal de alíquotas

• Até R$ 2.428,80: isento;
• De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%;
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;
• Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%.

Imposto mínimo para altas rendas entra em vigor em 2027

A reforma instituiu o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), aplicável a partir da declaração de 2027. O imposto incidirá sobre contribuintes com:

• Renda mensal superior a R$ 50 mil; ou
• Renda anual acima de R$ 600 mil.
• As alíquotas serão progressivas, podendo chegar a até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
• Entram no cálculo do imposto mínimo:
• Salários;
• Lucros e dividendos;
• Rendimentos financeiros tributáveis.

Ficam excluídos da base de cálculo:

• Poupança;
• LCI, LCA, fundos imobiliários, Fiagro e investimentos incentivados;
• Heranças e doações;
• Indenizações por doença grave;
• Ganho de capital na venda de imóveis fora da bolsa;
• Valores recebidos por ações judiciais.

Tributação de lucros e dividendos

A nova legislação prevê retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos que excedam R$ 50 mil mensais. Valores abaixo desse limite permanecem isentos, mesmo quando provenientes de mais de uma fonte.

No caso de remessa de lucros para o exterior, a tributação ocorre independentemente do valor distribuído.

Redação Portal Educação

Com informações adaptadas do Portal Contábeis