A partir das 10h desta terça-feira, 24 de março, a Receita Federal abre o sistema de consulta para o lote residual de restituição do IRPF. Ao todo, serão contemplados 87.440 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, somando um montante de R$ 300 milhões em devoluções. O depósito bancário está agendado para o dia 31 de março.

Quem recebe neste lote?

Este grupo é composto exclusivamente por contribuintes que possuem prioridade legal ou que utilizaram facilitadores digitais no envio da declaração. A distribuição das restituições segue os seguintes critérios:

• Idosos (80 anos ou mais): 4.566 beneficiários;
• Idosos (60 a 79 anos): 25.028 beneficiários;
• Pessoas com deficiência ou moléstia grave: 3.380 beneficiários;
• Profissionais do Magistério (maior fonte de renda): 6.649 beneficiários;
• Usuários da Pré-preenchida ou Restituição via PIX: 47.817 beneficiários.

Nesta etapa, não foram incluídos contribuintes sem prioridade.

Como realizar a consulta passo a passo

Para verificar se o seu nome está na lista, o processo pode ser feito de forma simplificada ou completa:

• Acesse o portal oficial: www.gov.br/receitafederal;
• Clique na opção “Meu Imposto de Renda”;
• Selecione “Consultar minha restituição”.

Para uma análise detalhada, o contribuinte pode acessar o Extrato de Processamento no e-CAC. Caso identifique alguma pendência (malha fina), é possível enviar uma declaração retificadora imediatamente para corrigir as informações.

Regras de Pagamento e Reagendamento

O crédito é realizado obrigatoriamente na conta bancária do titular da declaração. Se houver erro nos dados informados ou se a conta estiver inativa, o valor retornará ao Banco do Brasil (BB).

Prazo para resgate: O valor fica disponível por até 1 ano.

Como reagendar: Pelo portal www.bb.com.br/irpf ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões).

Documentos necessários: Valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Após o período de um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar o pagamento exclusivamente pelo portal e-CAC, no menu "Declarações e Demonstrativos".

Redação Portal Educação – com informações de Receita Federal e Fenacon