Profissionais que trabalham por conta própria, sem vínculo formal de emprego, podem manter a proteção previdenciária por meio de contribuições individuais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida abrange trabalhadores de diferentes áreas e permite acesso a benefícios previstos na legislação, desde que sejam atendidas as condições exigidas para cada modalidade.

Entregadores, motoristas de aplicativo, mototaxistas e freelancers estão entre os profissionais que podem realizar os recolhimentos. A contribuição também é uma alternativa para quem deseja manter a cobertura previdenciária mesmo sem trabalhar com carteira assinada.

Além da possibilidade de aposentadoria, o pagamento ao INSS pode garantir proteção em situações de incapacidade laboral, maternidade e morte do segurado, quando os dependentes podem ter direito à pensão.

Contribuição individual tem diferentes modalidades

O trabalhador autônomo pode contribuir como segurado individual, escolhendo a modalidade de recolhimento conforme as características de sua atividade e as regras previdenciárias aplicáveis.

No plano simplificado, o recolhimento corresponde a 11% do salário mínimo. Essa opção é destinada ao profissional que trabalha por conta própria e não presta serviços a empresas ou equiparadas. A modalidade permite acesso a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, mas não contempla a aposentadoria por tempo de contribuição sem a complementação prevista nas regras do INSS.

Outra possibilidade é o plano normal, com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo estabelecidos pela Previdência Social. Essa alternativa pode ser utilizada por trabalhadores autônomos que prestam serviços a pessoas físicas, conforme as condições aplicáveis.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte individual deve utilizar a Guia da Previdência Social (GPS), com o código correspondente ao plano escolhido. Em regra, o vencimento ocorre no dia 15 do mês seguinte ao período de referência. Quando não há expediente bancário na data, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.

MEI recolhe a contribuição pelo DAS

O microempreendedor individual (MEI) possui um sistema próprio de recolhimento, realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Nesse documento, a contribuição previdenciária é reunida aos demais valores devidos, conforme a atividade exercida.

Em 2026, a parcela destinada à Previdência corresponde a 5% do salário mínimo, equivalente a R$ 81,05. Dependendo da atividade, podem ser acrescentados R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Para o MEI transportador autônomo de cargas, a alíquota previdenciária é de 12% do salário mínimo.

O DAS deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração, observadas as regras de prorrogação aplicáveis. Nesse regime, não é necessário emitir uma GPS separada para realizar o recolhimento previdenciário regular.

Quais benefícios podem ser concedidos pelo INSS?

A manutenção das contribuições pode assegurar acesso a diferentes benefícios, de acordo com a categoria do segurado, o histórico de pagamentos e os critérios legais de cada prestação.

Entre as coberturas previdenciárias estão:

• Aposentadoria por idade;
• Benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte para dependentes;
• Auxílio-reclusão, conforme os critérios legais;
• Auxílio-acidente, quando aplicáveis os requisitos previstos.

A concessão não ocorre automaticamente após o pagamento de uma contribuição. Alguns benefícios exigem período mínimo de recolhimentos, enquanto outros dependem de condições específicas relacionadas à situação do segurado.

Regularidade dos pagamentos exige atenção

Para trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais, acompanhar os vencimentos e manter os recolhimentos regulares é importante para preservar a cobertura previdenciária. A interrupção dos pagamentos pode afetar a qualidade de segurado e o acesso a determinados benefícios, conforme as regras de manutenção dessa condição.

Por isso, a escolha da modalidade de contribuição deve considerar o enquadramento previdenciário do profissional e as exigências aplicáveis à sua atividade. A conferência dos pagamentos e do histórico contributivo também ajuda a identificar eventuais pendências antes de solicitar um benefício.

Redação Portal Educação

Fontes: Agência Gov e Portal Contábeis