A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida tem potencial para beneficiar diretamente milhões de empreendedores e trabalhadores em todo o país.
Segundo o Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da PNAD/IBGE, cerca de 78% dos empreendedores brasileiros estão nessa faixa de rendimento — ou seja, quase 8 em cada 10 donos de pequenos negócios ficarão isentos do IR caso a proposta seja sancionada. A estimativa do governo é de que 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Panorama dos rendimentos dos empreendedores (2024)
- 34% recebiam até 1 salário-mínimo;
- 28% até 2 salários;
- 16% até 3 salários (até R$ 5 mil mensais).
O estudo mostra ainda que quase metade da população brasileira (cerca de 96,7 milhões de pessoas) depende direta ou indiretamente da renda dos pequenos negócios, setor que movimentou R$ 717 bilhões em 2024.
Como fica a tributação
O projeto aprovado prevê:
- Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil/mês;
- Descontos proporcionais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350/mês;
- Nova alíquota de até 10% sobre os chamados super-ricos (rendimento acima de R$ 50 mil/mês, cerca de 140 mil contribuintes).
A votação foi praticamente unânime: 493 votos a favor e nenhum contrário.
A proposta segue agora para o Senado Federal. Se aprovada e sancionada ainda em 2025, as novas regras passam a valer a partir de 2026.
O Atlas dos Pequenos Negócios pode ser consultado no DataSebrae, plataforma online e gratuita de dados sobre o empreendedorismo no Brasil.
Fonte: Portal Educação (com informações da Agência Sebrae)
