O debate sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) ganhou força nas últimas semanas, após a aprovação de propostas que buscam isentar contribuintes com renda de até R$ 5 mil e, ao mesmo tempo, instituir tributação sobre lucros e dividendos da alta renda. Atualmente, há dois projetos tramitando em paralelo, cada um com diferenças importantes em relação ao outro.
O PL 1.087/25, originário do Executivo e já aprovado na Câmara, amplia a faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais e prevê redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Também cria mecanismos para tributar rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, buscando compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção.
Já o PL 1.952/19, aprovado recentemente em comissão no Senado, apresenta medidas adicionais: estabelece um Programa de Regularização Tributária (PERT), permite parcelamento de débitos para contribuintes de baixa renda, e inclui mecanismos de compensação financeira para Estados e municípios, visando ressarcir perdas de arrecadação decorrentes do IRRF. Além disso, detalha alíquotas para a tributação de lucros e dividendos, garantindo que a cobrança comece apenas em 2026, sem retroatividade.
Com a tramitação simultânea, cada Casa legislativa analisará o projeto da outra. O cenário mais provável é a fusão das duas propostas em um texto único, incorporando pontos de ambos os projetos, como o PERT e a compensação aos entes subnacionais. Caso não haja integração, os projetos podem seguir tramitando separadamente, aumentando o risco de atrasos ou divergências entre as propostas.
Para os contribuintes, essas mudanças reforçam a importância de planejamento tributário estratégico. Com a reforma do IR prevista para 2026, bem como alterações na tributação sobre o consumo, empresas e trabalhadores devem avaliar antecipadamente o impacto das novas alíquotas, implementando medidas de precaução e provisão financeira.
A expectativa é que, com a consolidação das propostas, o Brasil avance para um sistema de tributação da renda mais equilibrado, beneficiando trabalhadores de baixa e média renda e ajustando a carga tributária sobre os mais altos rendimentos.
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