A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi defendida como um marco inicial rumo à justiça tributária no Brasil durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada nesta quinta-feira (16).

O debate tratou do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que, segundo estimativas, beneficiará diretamente cerca de 15,5 milhões de pessoas e deverá estimular a economia nacional.

O relator do projeto e presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o texto terá tramitação rápida no Senado e destacou que a proposta inclui um mecanismo de correção automática anual da tabela do IR.

“Esse projeto terá uma tramitação célere no Senado Federal. Aqui nós não teremos lobistas influindo na matéria. O foco é a sociedade e a justiça fiscal”, destacou o parlamentar.

Compensação e justiça fiscal

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a medida como o início da correção de uma “injustiça histórica”. Ele reforçou que o impacto fiscal da isenção será compensado pela tributação de cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, equivalentes a 0,1% da população brasileira.

“O Brasil precisa interiorizar que, apesar de ser uma das maiores economias do mundo, ainda está entre os países mais desiguais. Corrigir a tabela é o primeiro passo de uma longa caminhada”, afirmou.

A proposta prevê:

• Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil;
• Redução gradual da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
• Sem alterações para quem recebe acima de R$ 7.350;
• Instituição de imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.

Debate sobre progressividade e capacidade contributiva

Trabalhadores de diversos setores destacaram que o projeto reforça o princípio da progressividade tributária, segundo o qual quem ganha mais deve pagar mais.

Representantes do comércio e do setor bancário defenderam que a medida devolve poder de compra e dignidade aos assalariados.

“Falar de justiça fiscal é falar de dignidade, de equilíbrio e de oportunidade para todos”, afirmou o comerciário Tiago Bitencourt Neves.

Já o bancário Juliano Rodrigues Braga destacou que a proposta pode gerar “impacto direto no orçamento do trabalhador, mas ainda há defasagem acumulada de 134% na tabela do IR desde 1996”.

Proposta sobre fundos de previdência

Durante o debate, representantes dos fundos de previdência da Caixa e da Petrobras defenderam emenda que permite a dedução integral das contribuições extraordinárias de equacionamento no IR.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) argumentou que aposentados não devem ser penalizados por déficits decorrentes de má gestão dos fundos.

Próximos passos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que o Senado mantenha o texto aprovado na Câmara para acelerar a sanção presidencial.

A CAE ainda realizará duas novas audiências públicas sobre o tema antes da votação final.

Portal Educação, com informações adaptadas da Agência Senado