O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) informou que emitiu alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a 89% das 644 prefeituras fiscalizadas pelo órgão.

 

 

Os alertas baseiam-se em análises contábeis dos dados de receitas e despesas relativas ao quinto bimestre do ano passado.

Segundo o TCE, as análises apontaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios e arrecadação menor do que o planejado em 79 cidades.

 

 

O levantamento revelou ainda que 42 prefeituras, nove câmaras municipais e 11 entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCE.

 

 

De acordo com a nota do tribunal “a não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multas, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993”.

 

 

Dentre os municípios que foram alertados pelo TCE, ou deixaram de enviar o balancete contábil estão:

 

• Adamantina;


• Bauru;


• Campinas;


• Dumont;


• Embu-Guaçu;


• Fernandópolis;


• Guaíra;


• Ibitinga;


• Jaboticabal;


• Limeira;


• Ribeirão Preto.

A lista completa dos municípios, câmaras municipais e entidades municipais que foram alertadas pelo tribunal, ou deixaram de enviar esse balancete, pode ser vista aqui.

 

 

 

Fonte: Agência Brasil