O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A proposta foi aprovada em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial.

A medida regulamenta um direito previsto na Constituição Federal de 1988. Atualmente, a legislação mantém o prazo de cinco dias de afastamento, previsto de forma transitória desde a promulgação da Constituição.

Ampliação ocorrerá de forma gradual

De acordo com o Projeto de Lei nº 5.811/2025, a ampliação da licença-paternidade será implementada de maneira progressiva nos próximos anos.

Os prazos previstos são:

10 dias de licença a partir de 1º de janeiro de 2027

15 dias de licença a partir de 1º de janeiro de 2028

20 dias de licença a partir de 1º de janeiro de 2029

O projeto é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato.

Direito também se aplica a adoção e guarda judicial

O texto estabelece que a licença-paternidade será concedida ao empregado sem prejuízo do salário ou do vínculo de trabalho em casos de:

• nascimento de filho
• adoção
• guarda judicial para fins de adoção

A proposta também prevê restrições ao benefício. O afastamento poderá ser suspenso, cessado ou negado caso existam indícios de violência doméstica, abandono material ou outras situações que comprometam a proteção da criança ou do adolescente.

Pagamento do salário-paternidade

O projeto cria regras específicas para o pagamento do chamado salário-paternidade.

• O benefício corresponderá à remuneração integral do trabalhador durante o período de afastamento
• O pagamento será realizado inicialmente pela empresa
• Posteriormente, o valor poderá ser compensado junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Microempresas e empresas de pequeno porte também poderão solicitar o reembolso dos valores pagos aos trabalhadores durante o período de licença.

Debate no Congresso

Durante a votação, parlamentares destacaram a importância da participação do pai nos primeiros dias de vida da criança e o impacto da medida na proteção familiar.

A proposta recebeu apoio de diferentes correntes políticas no Congresso e foi considerada um avanço nas políticas de proteção à infância e à família.

Redação Portal Educação

Conteúdo adaptado com informações Agência Senado