O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início, no dia 17 de setembro, a uma operação nacional para identificar e corrigir falhas no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

De acordo com a pasta, 80.506 empregadores serão notificados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) — sistema oficial de comunicação entre empresas e o MTE.

As mensagens foram geradas a partir do cruzamento de informações do eSocial com dados de pagamento de guias à Caixa Econômica Federal, que apontaram inconsistências ou ausência de depósitos.

Prazo para regularização

Nesta primeira etapa, a ação terá caráter orientativo. Os empregadores terão até 31 de outubro de 2025 para corrigir eventuais débitos de forma espontânea. Passado o prazo, aqueles que permanecerem em situação irregular poderão ser autuados e ter os valores oficialmente cobrados.

O esforço é coordenado pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) e busca, além de estimular a conformidade legal, reforçar a importância da valorização do trabalho doméstico no país.

Impacto financeiro e regional

O levantamento aponta que o montante devido ultrapassa R$ 375 milhões em todo o Brasil. São Paulo concentra os maiores números: 26,5 mil empregadores, mais de 53 mil trabalhadores e uma dívida que supera R$ 135 milhões. Na outra ponta, estados como Acre, Roraima e Amapá apresentam os menores volumes, com débitos abaixo de R$ 1 milhão.

No total, os empregadores notificados são responsáveis por 154 mil vínculos de trabalho doméstico formalizados, demonstrando a relevância do setor na economia brasileira.

O que é o DET?

O Domicílio Eletrônico Trabalhista é a plataforma digital que centraliza a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho. Por meio dela são disponibilizados atos administrativos, intimações, notificações e demais orientações oficiais. O sistema tem como objetivo dar mais agilidade, padronização e segurança ao processo de fiscalização trabalhista.

Compromisso com os direitos trabalhistas

Segundo o MTE, a iniciativa reforça a política de proteção aos trabalhadores domésticos e a necessidade de cumprimento das obrigações por parte dos empregadores. O governo destaca que, além de evitar passivos e penalidades, a regularização fortalece a formalização e contribui para relações de trabalho mais justas e seguras.

Portal Educação  com informações  Ministério do Trabalho e Emprego