A possibilidade de uma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ser retida para conferência nem sempre está relacionada a erros de preenchimento. Em muitos casos, a retenção ocorre porque a Receita Federal precisa verificar documentos que comprovem determinadas informações declaradas. Entre os pontos que mais demandam cuidados estão despesas médicas, pensão alimentícia e rendimentos recebidos acumuladamente, situações que frequentemente exigem comprovação adicional por parte do contribuinte.
Embora seja comum associar o termo "malha fina" a inconsistências na declaração, especialistas destacam que existem diferentes modalidades de retenção. Na chamada malha fiscal, por exemplo, a Receita realiza cruzamentos de dados e pode solicitar documentos para confirmar despesas dedutíveis ou outras informações prestadas, mesmo quando não há indícios de erro ou omissão.
Despesas médicas seguem entre os principais motivos de retenção
As despesas médicas continuam figurando entre os casos que mais levam declarações à malha. Como esse tipo de gasto não possui limite de dedução, valores elevados costumam receber atenção especial da fiscalização.
Para reduzir o risco de questionamentos, recomenda-se que atendimentos realizados por clínicas, hospitais e demais pessoas jurídicas sejam comprovados por nota fiscal emitida em nome do beneficiário, identificando também quem efetuou o pagamento. Nos atendimentos prestados por profissionais autônomos, o comprovante deve ser emitido por meio do sistema Receita Saúde, quando aplicável.
Outro cuidado importante diz respeito à forma de pagamento. Operações realizadas por Pix, transferência bancária, TED, cheque ou cartões de débito e crédito geram registros que auxiliam na comprovação financeira da despesa. A necessidade de apresentar elementos adicionais além dos recibos está prevista na Súmula 180 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com efeito vinculante conferido pela Lei nº 12.975/2021.
Pensão alimentícia exige documentação detalhada
Os pagamentos de pensão alimentícia também passaram a demandar maior atenção após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a tributação dos valores recebidos pelo beneficiário.
Como o responsável pelo pagamento continua podendo deduzir esses valores da base de cálculo do imposto, a Receita Federal tende a verificar com maior rigor a documentação que fundamenta essa dedução.
Para evitar problemas, é fundamental que acordos formalizados judicialmente ou por escritura pública especifiquem claramente quais valores correspondem à pensão alimentícia e quais se referem a despesas como plano de saúde, educação ou outros encargos. Valores pagos além do que foi estabelecido no acordo são considerados liberalidade e não podem ser utilizados como dedução no Imposto de Renda.
Também é importante observar que apenas acordos firmados no âmbito da Vara de Família permitem esse tipo de dedução, não sendo aplicável às decisões provenientes de arbitragem prevista na Lei nº 9.307/1996.
Rendimentos recebidos acumuladamente exigem conferência cuidadosa
Outro ponto frequentemente relacionado à retenção em malha envolve os rendimentos recebidos acumuladamente, disciplinados pelo artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, incluído pela Lei nº 12.350/2010.
Nesses casos, problemas costumam surgir por falhas nas informações enviadas pelas fontes pagadoras ou pela necessidade de dedução de honorários advocatícios. Para preencher corretamente a declaração, é recomendável que o contribuinte tenha acesso à documentação completa do processo, incluindo informações sobre quantidade de meses considerados, separação entre principal e juros, valores tributáveis, parcelas isentas e retenções efetuadas.
Organização documental facilita eventual comprovação
A manutenção organizada de notas fiscais, recibos, comprovantes bancários, decisões judiciais e demais documentos relacionados às informações declaradas pode reduzir dificuldades caso a Receita Federal solicite comprovação posterior.
Além disso, o envio antecipado da documentação referente ao exercício de 2026, por meio do procedimento de antecipação de atendimento da malha, estará disponível somente a partir de 4 de janeiro de 2027. Até lá, contribuintes e profissionais da área contábil podem revisar a documentação para garantir que as informações declaradas estejam devidamente respaldadas.
Redação Portal Educação – com informações do Portal Contábeis
