Crédito contempla 412.186 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de valores residuais de exercícios anteriores

Contribuintes que tiveram declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina e posteriormente resolveram as pendências começam a receber os valores devidos nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026. A Receita Federal disponibiliza neste lote R$ 1,26 bilhão em restituições, incluindo pagamentos residuais de anos anteriores.

Ao todo, 412.186 contribuintes estão incluídos no pagamento. Do montante liberado, R$ 466,68 milhões serão destinados a pessoas enquadradas em critérios de prioridade previstos na legislação.

Maioria utilizou declaração pré-preenchida ou Pix

O maior grupo do lote reúne 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram simultaneamente o recebimento da restituição por Pix. Essa condição, embora considerada no processamento do lote, não corresponde a uma prioridade estabelecida em lei.

Também estão entre os beneficiários:

• 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 34.565 contribuintes sem prioridade;
• 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Os grupos relacionados à idade, ao exercício do magistério e às condições de saúde estão entre as categorias que possuem prioridade legal no recebimento.

Consulta ao lote já está disponível

A relação de contribuintes contemplados pode ser consultada desde 23 de setembro. Para verificar a restituição, é necessário acessar a página da Receita Federal, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”.

A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

Quem não estiver relacionado no lote deve verificar o extrato da declaração pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se houver alguma pendência, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em futuros lotes da malha fina, conforme o processamento do caso.

Restituição será enviada para conta ou Pix informado

O crédito será realizado na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração ou na chave Pix vinculada ao CPF informada para o recebimento.

Quando o depósito não puder ser concluído, como em situações de conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

Nesse período, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para demais localidades; e 0800-729-0088, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência auditiva.

Valor não resgatado após um ano exige novo pedido

Se a restituição não for retirada dentro do período de um ano, o contribuinte ainda poderá solicitar o pagamento. Nesse caso, o pedido deverá ser feito pelo Portal e-CAC.

O caminho informado pela Receita Federal é acessar “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal e da Agência Brasil.