A abertura de empresas passa a contar com uma etapa adicional de definição fiscal com a chegada do MAT 2.0, nova versão do Módulo de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (RFB). A atualização, prevista para esta segunda-feira (19), às 21h, permite selecionar a modalidade de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) durante a formalização do negócio.
A integração dos procedimentos busca simplificar o processo para os empreendedores. De acordo com a Receita Federal, a expectativa é reduzir, em média, 20 dias no tempo de adesão e viabilizar a emissão imediata de documentos fiscais. A implantação deve durar aproximadamente duas horas, período previsto para a realização dos ajustes no sistema.
Três modalidades de tributação disponíveis
Com o MAT 2.0, os responsáveis pela abertura de novas empresas poderão indicar como pretendem recolher os novos tributos sobre o consumo. O sistema contempla três alternativas, que se diferenciam pela forma de apuração e pagamento do IBS e da CBS.
As modalidades disponíveis são:
- Simples puro: os valores referentes ao IBS e à CBS são recolhidos no âmbito do Simples Nacional.
- Simples híbrido: a empresa permanece enquadrada no Simples Nacional, mas recolhe o IBS e a CBS separadamente, conforme as regras do regime regular.
- Regime regular: opção destinada aos contribuintes que não escolhem o Simples Nacional.
A disponibilização dessas alternativas no processo de abertura aproxima a formalização cadastral da definição do tratamento tributário do empreendimento. Dessa forma, a escolha passa a integrar as decisões iniciais relacionadas à organização fiscal da empresa.
Contadores participam da definição desde o planejamento
A atualização está relacionada à implementação da Reforma Tributária e amplia a importância da orientação contábil antes do início das atividades empresariais.
Márcio Schuch, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais da entidade, destaca a conexão entre as funcionalidades do módulo e as decisões necessárias para estabelecer o modelo de apuração do IBS e da CBS.
Nesse cenário, os profissionais da contabilidade têm papel relevante no esclarecimento das alternativas disponíveis. A atuação começa no planejamento do negócio e inclui o acompanhamento das mudanças tributárias que possam afetar a escolha do empreendedor.
A análise das modalidades de recolhimento deve considerar as diferenças entre o Simples puro, o modelo híbrido e o regime regular. Conhecer essas características permite apresentar aos clientes as particularidades de cada alternativa, sem confundir a permanência no Simples Nacional com a forma de recolhimento dos novos tributos.
Receita Federal disponibiliza material explicativo
Para apoiar a utilização da versão atualizada, a Receita Federal preparou um boletim com orientações sobre as funcionalidades e as mudanças implementadas no MAT 2.0.
O material pode ser consultado por contribuintes e profissionais contábeis e serve como referência para compreender o funcionamento do módulo. O acesso está disponível por meio da documentação divulgada na publicação de referência.
Atenção às decisões fiscais na abertura do negócio
A inclusão da escolha tributária nessa etapa exige que os escritórios contábeis acompanhem as orientações oficiais e compreendam as opções oferecidas pelo sistema. A familiaridade com as modalidades disponíveis será importante para orientar novos empreendedores durante a formalização das empresas.
Com a entrada do MAT 2.0, a definição do recolhimento do IBS e da CBS passa a fazer parte do planejamento inicial dos negócios. Por isso, contadores e demais responsáveis pelo processo de abertura devem acompanhar as informações divulgadas pela Receita Federal e considerar as particularidades de cada modalidade antes de orientar seus clientes.
Redação Portal Educação
Fonte: CFC e Portal Contábeis
