A margem disponível para operações de crédito consignado vinculadas aos benefícios do INSS voltou ao limite de 45% após o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, em 31 de agosto de 2026.

A MP havia alterado temporariamente as regras e reduzido a margem total para 40%, além de estabelecer um cronograma de redução gradual que levaria o percentual a 30% em 2031.

Com a perda de validade da medida, essas alterações deixaram de produzir efeitos e a regra anterior voltou a ser aplicada.

Como fica a margem do consignado

Com o retorno da legislação anterior, o comprometimento máximo do benefício permanece distribuído da seguinte forma:

• 35% para empréstimos consignados;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão consignado de benefício.

A margem consignável corresponde à parcela máxima do benefício que pode ser comprometida com descontos relacionados às operações autorizadas.

Na prática, beneficiários que tiveram a margem reduzida durante a vigência da MP podem voltar a contar com o limite anterior para novas operações, desde que exista margem disponível e sejam atendidas as condições da contratação.

Redução gradual até 30% deixa de valer

A MP nº 1.355/2026 também estabelecia uma trajetória de redução da margem a partir de 2027.

O percentual seria reduzido progressivamente até alcançar 30% em 2031. Como a medida perdeu validade antes do início desse cronograma, a redução programada não está mais em vigor.

Assim, o limite de 45% permanece aplicável enquanto não houver uma nova norma modificando as regras do crédito consignado para os beneficiários do INSS.

Contratos já realizados não são automaticamente alterados

O retorno da margem anterior não significa que os contratos firmados durante a vigência da MP sejam automaticamente modificados.

A principal consequência está relacionada à margem disponível para novos empréstimos, refinanciamentos e outras operações consignadas. A possibilidade de contratação depende do espaço disponível no benefício e das condições estabelecidas para cada operação.

Para aposentados e pensionistas, a mudança pode representar novamente uma margem maior para quem estava limitado pelo percentual temporário de 40%.

O que muda a partir de agora

A Lei nº 10.820/2003, que disciplina os descontos de prestações em folha e em benefícios, volta a ser aplicada sem as alterações temporárias introduzidas pela MP.

Com isso, a margem de 45% volta a ser a referência para as operações de consignado do INSS.

O cenário pode mudar novamente caso o Congresso aprove uma nova legislação ou seja editada outra norma alterando os limites atualmente aplicáveis.

Redação Portal Educação

Fonte: Agência Brasil e legislação federal.