Microempreendedores individuais terão novas oportunidades para regularizar débitos com o Governo Federal a partir de 1º de outubro de 2026. Entre as medidas está uma nova modalidade do Desenrola MEI, destinada a dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105, além da extensão do prazo de adesão a programas de negociação já existentes.
As iniciativas foram estruturadas conjuntamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a natureza e o órgão responsável pela cobrança.
Nova modalidade prevê desconto de 50% sobre o saldo
O Desenrola MEI Pequeno Valor poderá ser utilizado por microempreendedores com débitos de até R$ 8.105 inscritos na dívida ativa da União.
A adesão começa em 1º de outubro de 2026 e poderá ser realizada até 31 de janeiro de 2027. O modelo estabelece uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida, sem aplicação de desconto nessa etapa.
Depois do pagamento inicial, o saldo restante poderá receber desconto de 50% e ser dividido em até 55 meses.
De acordo com os dados apresentados no programa, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O limite estabelecido para a nova modalidade alcança, portanto, uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores individuais com dívidas.
Prazo do Desenrola MEI é estendido
Outra alternativa disponível é o Desenrola MEI, voltado a débitos de até R$ 20 mil inscritos na dívida ativa da União.
O prazo de adesão, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
Nessa modalidade, os descontos podem alcançar 100% dos juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. Para os MEIs, entretanto, a redução total fica limitada a 70% do valor da dívida.
Débitos com autarquias também terão negociação
Uma terceira possibilidade será disponibilizada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). O novo edital será direcionado a MEIs que possuam dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação contempla débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão ocorrerá entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. O programa prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
MEIs também podem utilizar negociação geral da PGFN
Além dos programas específicos, os microempreendedores estão entre os públicos que possuem condições prioritárias na transação geral da PGFN. A negociação é destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões.
São abrangidos débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, na modalidade de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. O prazo para adesão também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Para os MEIs, o desconto sobre juros, multas e encargos legais pode chegar a 100%, respeitado o limite de 70% do valor total da dívida. Na regra geral destinada ao público amplo e empresas maiores, o desconto máximo é limitado a 65% do valor total devido.
Como consultar e negociar os débitos
A regularização das dívidas junto à PGFN pode ser iniciada pelo portal Regularize. O procedimento informado inclui:
- Acessar o portal com o CNPJ;
- Consultar a opção Consultar Dívida Inscrita;
- Entrar em Negociar Dívida para verificar as condições disponíveis;
- Aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
Mais de 411 mil acordos já foram registrados
Os dados divulgados até 24 de setembro indicam que o Desenrola MEI já havia contabilizado mais de 411 mil acordos.
As dívidas incluídas nas negociações somavam R$ 1,26 bilhão antes da aplicação dos descontos. Após as reduções, o valor previsto para pagamento pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Desse montante, a União havia recuperado R$ 106,63 milhões.
Com as novas modalidades e a extensão dos prazos, os MEIs passam a contar com diferentes alternativas para avaliar a regularização de seus débitos, conforme o órgão credor, o valor da dívida e as condições estabelecidas em cada negociação.
Redação Portal Educação – com informações Fenacon.
