O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, marca em 2026 duas décadas de vigência de um dos principais instrumentos voltados ao desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil. A data também evidencia a dimensão econômica de um segmento que reúne mais de 24 milhões de CNPJs ativos e representa mais de 96% das empresas do país.

O marco histórico está relacionado à Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Instituída há 20 anos, a legislação estabeleceu regras para assegurar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

Duas décadas de mudanças para os pequenos negócios

A criação da Lei Geral contribuiu para estabelecer mecanismos direcionados à simplificação de obrigações e ao estímulo ao empreendedorismo. Desde então, o ambiente regulatório passou a contar com uma referência específica para tratar das particularidades dos pequenos empreendimentos.

A legislação também se tornou parte da trajetória de desenvolvimento de um setor que possui presença expressiva na economia brasileira. Atualmente, as micro e pequenas empresas correspondem a mais de 96% das empresas existentes no país.

Esse cenário demonstra a importância do segmento não apenas em quantidade de negócios, mas também em sua participação na atividade econômica nacional.

Participação relevante no PIB

Além de representarem a maioria das empresas brasileiras, os pequenos negócios possuem participação significativa na geração de riqueza. Segundo os dados apresentados, o segmento responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

A presença das micro e pequenas empresas em diferentes regiões também está associada à geração de oportunidades e renda, reforçando seu papel na dinâmica econômica brasileira.

Ambiente de negócios permanece no centro das discussões

A celebração dos 20 anos da Lei Geral também chama atenção para a necessidade de manter iniciativas voltadas à melhoria do ambiente empresarial. Entre os pontos destacados estão a redução da burocracia e a criação de condições que permitam aos pequenos negócios avançar de maneira sustentável.

Para empresas, profissionais contábeis e demais agentes que atuam diretamente com esse público, acompanhar a evolução das regras aplicáveis às micro e pequenas empresas permanece relevante diante do peso que esse segmento possui na economia.

A Fenacon, entidade que representa empresas de serviços contábeis e assessoramento, destaca a importância do fortalecimento do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas, relacionando esse movimento à ampliação da dinâmica econômica e do desenvolvimento.

Assim, o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa chega aos 20 anos da Lei Geral como uma oportunidade para reconhecer a trajetória construída desde 2006 e a dimensão alcançada pelos pequenos negócios no Brasil.

Redação Portal Educação – com informações da Fenacon.