O Ministério da Fazenda disponibilizou uma nova ferramenta para ampliar a transparência sobre os benefícios fiscais concedidos no país. Trata-se do Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, plataforma que reúne informações sobre incentivos fiscais, empresas beneficiadas e distribuição dos recursos por setores econômicos e regiões.

A iniciativa permite acompanhar dados relacionados às desonerações tributárias registradas no Brasil e oferece uma visão mais detalhada sobre os programas de incentivo atualmente em vigor.

Benefícios fiscais somaram quase R$ 340 bilhões

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, as desonerações tributárias alcançaram aproximadamente R$ 339,8 bilhões em 2024.

O levantamento contempla:

• 87 programas de incentivos fiscais analisados;
• Cerca de 86 mil empresas beneficiadas;
• 46% dos recursos direcionados a setores classificados como de baixa intensidade tecnológica;
• 59,1% dos benefícios destinados a municípios considerados de baixa vulnerabilidade social.

As informações são apresentadas por meio de painéis interativos que permitem consultas por setor econômico, localização geográfica e programa de incentivo.

Plataforma utiliza informações declaradas pelas empresas

Os dados disponibilizados no painel têm como base as informações prestadas pelas empresas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi).

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo não é mensurar o impacto econômico dos incentivos, mas fornecer uma caracterização detalhada dos benefícios concedidos e dos perfis dos seus beneficiários.

A ferramenta também apresenta indicadores relacionados a aspectos produtivos, sociais, ambientais e regionais.

Comparação entre estimativas e valores efetivamente declarados

Outro destaque da plataforma é a possibilidade de comparar as projeções realizadas pelo governo com os valores efetivamente informados pelas empresas.

Entre os programas que apresentaram diferenças entre estimativas e dados declarados estão:

• Incentivos relacionados ao agronegócio;
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse);
• Desoneração da folha de pagamento.

Segundo o governo, essas informações poderão contribuir para avaliações futuras sobre a efetividade dos benefícios tributários e seus impactos na economia.

Ferramenta deve apoiar análise de políticas públicas

O Ministério da Fazenda informou que os dados serão atualizados periodicamente conforme novas informações forem processadas pela Receita Federal.

A expectativa é que a plataforma contribua para ampliar a transparência das políticas de incentivos fiscais e ofereça suporte para estudos, pesquisas e análises sobre o uso dos benefícios tributários no país.

Para profissionais da área contábil, fiscal e tributária, o painel pode se tornar uma importante fonte de consulta para acompanhamento das políticas de desoneração e das discussões relacionadas à gestão dos gastos tributários.

Debate sobre incentivos fiscais ganha mais transparência

Segundo a equipe econômica, a iniciativa busca fortalecer a transparência na divulgação das informações relacionadas aos benefícios fiscais e fornecer dados que auxiliem no aperfeiçoamento das políticas tributárias.

A criação da ferramenta ocorre em um momento em que temas como Reforma Tributária, eficiência dos incentivos fiscais e equilíbrio das contas públicas estão cada vez mais presentes nas discussões econômicas e empresariais.

Redação Portal Educação – com informações da Agência Brasil.