O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou nesta terça-feira (30), em Brasília, a segunda rodada de reuniões com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O objetivo foi discutir soluções para dificuldades técnicas, financeiras e de integração no envio de dados trabalhistas e previdenciários.
Cooperação entre União e estados
O ministro do Trabalho em exercício, Chico Macena, reforçou a importância de manter um canal permanente de cooperação entre União e estados. Ele destacou negociações em andamento com empresas de tecnologia, como a Brascom, para compatibilizar os sistemas estaduais com a plataforma federal.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE, Paula Montagner, ressaltou que a integração federativa fortalece políticas públicas de emprego e renda, permitindo troca de experiências e alinhamento de estratégias voltadas ao trabalho decente.
Principais demandas dos estados
Os representantes estaduais pediram maior flexibilidade no tratamento de informações enviadas fora do prazo ao eSocial, sugerindo uma “janela de oportunidade” até dezembro de 2026 para regularizar dados sem aplicação de multas. Entre os desafios citados estão:
- Cadastros incompletos;
- Falhas técnicas nos sistemas;
- Falta de integração com a plataforma nacional.
Próximos passos
Como encaminhamento, foi proposta a criação de um painel nacional integrado, capaz de acompanhar em tempo real o envio de dados pelos estados e identificar inconsistências antes que resultem em sanções. A ferramenta reuniria informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, aumentando transparência e previsibilidade.
O MTE se comprometeu a continuar as articulações com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, enquanto os estados organizarão seus passivos para agilizar a solução dos problemas.
Portal Educação com informações do MTE
